Emídio Rangel foi condenado por dois crimes de ofensa, depois de ter acusado juízes e magistrados do Ministério Público de violarem o segredo de justiça, mas vai recorrer da sentença.
A garantia foi dada pelo antigo jornalista que, citado pela Lusa, disse tratar-se de uma «decisão injusta» e parcial.
Emídio Rangel foi condenado a pagar 50 mil euros por danos não patrimoniais a cada uma das estruturas sindicais de juízes (a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), além de 300 dias de multa, a uma taxa diária de 20 euros, num total de seis mil euros.
Em causa estavam afirmações proferidas na Comissão Parlamentar de Ética, na Assembleia da República, a 6 de abril de 2010, quando defendeu que os dois organismos «entraram na onda de descredibilização do jornalismo», obtendo «processos para os jornalistas publicarem», trocando ¿esses documentos nos cafés, às escâncaras».
«É um julgamento muito difícil, porque são juízes a julgarem em função de queixas de colegas», alegou Emídio Rangel, à saída. «A seguir à letra o que aqui foi dito, não há violação do segredo de justiça, quando [esta] se verifica todos os dias», sustentou, ainda.
A juíza do processo considerou que o antigo jornalista atuou com «dolo direto e intenso» e com «plena consciência da licitude dos factos» imputados aos dois sindicatos.