A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, afirmou esta sexta-feira que «o grande risco» do novo mapa judiciário é a «desqualificação» dos tribunais, sublinhando que grande parte dos que agora ficam abertos irá encerrar dentro de poucos anos por falta de processos.

«O grande risco com o novo mapa judiciário, sem desconsiderar a questão dos encerramentos anunciados, é a desqualificação dos tribunais», referiu a bastonária, durante uma conferência em Barcelos, promovido pela delegação local da Ordem dos Advogados.

Para Elina Fraga, a desqualificação dos tribunais assume-se como um «ante-estádio de futuros encerramentos». «Grande parte dos tribunais, daqui a 3, 4, 5 anos, o máximo, não terá processos para tramitar», afirmou, acusando o Ministério da Justiça de ter tratado de colocar «ênfase» apenas nos encerramentos, para que a questão da desqualificação passe «despercebida».

A bastonária acusou ainda o ministério de querer «criar condições para a utilização de meios alternativos de resolução de litígios». Frisou que, uma semana após anunciar o fecho do tribunal do Cadaval, a ministra Paula Teixeira da Cruz foi à mesma localidade inaugurar um centro de arbitragem.

«O fenómeno da privatização da Justiça é também uma consequência desta reorganização judiciária», referiu Elina Fraga.

Aproveitando a presença na sessão do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, a bastonária apelou a «uma grande campanha» contra a reorganização do mapa judiciário «liderada» pela ANMP.

«Vamos a isso», respondeu Manuel Machado, sublinhando que a questão de encerramento e desqualificação de tribunais «não pode ser tratada como uma mera lista de mercearia».

Classificou a reorganização de «estranha e perigosa» e afirmou que a ANMP considera «altamente recomendável que o processo pare, para de uma forma responsável se encontrar soluções».