A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, afirmou hoje estar a procurar uma convergência com autarcas do PSD contra o novo mapa judiciário e agradeceu a contestação do PCP a esta reforma.

No final de um encontro com o PCP, Elina Fraga considerou que não vale a pena incluir a maioria PSD/CDS-PP nos contactos que a Ordem dos Advogados está a realizar com o objetivo de evitar que o novo mapa judiciário entre em vigor a 1 de setembro.

«O PSD e o CDS deram a resposta na Assembleia da República quando aprovaram o mapa judiciário. Portanto, nesse sentido, nós estamos a tentar que haja convergência com os autarcas do PSD, porque, esses sim, sabem muito bem o impacto que esta reorganização judiciária tem», declarou a bastonária da Ordem dos Advogados aos jornalistas, na sede nacional do PCP, em Lisboa.

No que respeita ao PCP, Elina Fraga apontou-o como o partido que tem «liderado sempre na Assembleia da República» a contestação ao novo mapa judiciário e manifestou a expectativa de que os comunistas se juntem ao protesto da Ordem da Advogados convocado para terça-feira. «Não podíamos deixar de vir aqui», disse.

Por sua vez, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que «há uma união de pontos de vista» nesta matéria e que o seu partido está «junto das populações e também com os advogados» contra a reforma do mapa judiciário, em nome do «acesso à justiça para todos os portugueses, sem discriminações».

Jerónimo de Sousa defendeu que se deve «manter a questão em aberto», admitindo que «se reestruture» a organização judiciária, mas «no bom sentido, e não com esta visão destrutiva».

A este propósito, o secretário-geral do PCP referiu: «Nós estivemos contra a reorganização do então Governo PS de Sócrates. Na altura, o PSD também estava. E é o mesmo PSD que agora avança com esta tentativa destrutiva».

A bastonária da Ordem dos Advogados alegou que não estão reunidas as condições para que esta reorganização judiciária entre em vigor a 1 de setembro.

«As plataformas informáticas não estão concluídas, está-se neste momento ainda a negociar a reforma do estatuto dos magistrados judiciários e dos magistrados do Ministério Público, não foi iniciada a reforma do sistema do acesso ao direito», argumentou, apelando à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para que reconsidere o calendário e inicie «uma reflexão séria» sobre esta reforma.