O Conselho Superior cessante da Ordem dos Advogados (OA) decidiu, em sessão plenária, faltar à tomada de posse desta sexta-feira dos órgãos para o próximo triénio, numa demonstração contra a nova bastonária, Elina Fraga.

Na reunião de quinta-feira, os elementos do Conselho Superior que hoje cessam funções, vincaram, «de forma clara e unânime», que nada os move contra os eleitos para o novo órgão no triénio 2013/15, que vai ser presidido por Menezes Leitão, mas entenderam não marcar presença na cerimónia, no Salão Nobre da OA, às 18:00.

Na ata a que a agência Lusa teve acesso, a tomada de posse «coincide com a do novo Conselho Geral, o qual será presidido por uma colega [Elina Fraga] que este Conselho Superior, por penoso dever de ofício, teve a obrigação de apreciar no aspeto deontológico».

Refere-se na ata do Conselho Superior cessante que a nova bastonária, «invocando, ainda que sem fundamento», uma norma estatutária, «ameaçou, em cartas registadas, quase todos os ainda membros do Conselho Superior, de participar disciplinar e criminalmente deles».

«Fê-lo sem referência a qualquer facto que não fosse o da existência de processos disciplinares contra ela, processos esses desencadeados por participações de terceiros (clientes e colegas que não integram qualquer órgão da OA). Esta atitude, que nos dispensamos de aqui classificar, é claramente impeditiva da nossa presença no ato de posse», consta na ata.

O Conselho Superior, presidido por Óscar Ferreira Gomes, que cessa funções hoje, analisou duas queixas apresentadas contra Elina Fraga vice-presidente do Conselho Geral no segundo mandato de Marinho e Pinto.

Em julho, já depois de Elina Fraga ter anunciado a candidatura, o Conselho Superior aplicou duas penas disciplinares à advogada, uma de advertência e outra de censura.

Elina Fraga intentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, para suspender os efeitos da decisão do Conselho Superior.

O tribunal acabou por decidir a anulação das duas penas aplicadas pelo Conselho Superior e Elina Fraga acusou alguns candidatos de manobras para a denegrirem.

A advogada, natural de Bragança, foi eleita nas eleições de 29 de novembro, as mais concorridas de sempre na OA, Elina Fraga, obteve 31 por cento dos votos, enquanto Guilherme Figueiredo recolheu 17 por cento e Vasco Marques Correia 16 por cento.

Vasco Marques Correia, Jerónimo Martins (também candidato no último sufrágio), Raposo Subtil e Guilherme Figueiredo também estarão ausentes na tomada de posse dos órgãos da OA e da nova bastonária.

Na quarta-feira, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou o pedido do causídico Guilherme Figueiredo de realização de uma segunda volta nas eleições do bastonário e dos órgãos da OA.

Na sentença a que a agência Lusa teve hoje acesso, o tribunal entendeu que não se pode concluir que, com a não realização de um segundo sufrágio, ocorre violação dos invocados princípios constitucionais, da tutela jurisdicional efetiva, da legalidade, da confiança e da responsabilidade do Estado pelo exercício da função legislativa».