A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, defendeu esta sexta-feira, numa visita à sede da comarca de Santarém, a introdução urgente de medidas de correção no novo mapa judiciário, ainda nesta legislatura ou na próxima.

“É preciso com urgência introduzir melhorias no mapa judiciário de forma transversal no país todo, reforçando os meios humanos e designadamente os funcionários judiciais, mas é também necessário reabrir tribunais, desdobrar secções especializadas. Esta é a grande mensagem que sai desta visita a Santarém”, disse Elina Fraga à Lusa.


A visita inseriu-se numa iniciativa promovida pelo Conselho Distrital de Évora e Agrupamento de Delegações de Santarém da Ordem dos Advogados para assinalar o encerramento do ano judicial, tendo a bastonária afirmado que a sua deslocação visou “conhecer as necessidades específicas dos cidadãos e dos advogados e também as denúncias dos próprios magistrados”.

Elina Fraga afirmou que “este foi um ano muito difícil para a justiça portuguesa”, sublinhando que, apesar de não sofrer o impacto sentido nas regiões mais isoladas do país, mesmo a comarca de Santarém necessita de desdobramento das secções especializadas em áreas como família e menores, comércio e execuções.

Essas medidas poderão “minorar o impacto muito negativo que o mapa judiciário trouxe também para este distrito”, declarou.

“Não podemos, como foi aqui referenciado, ter populações quase sem acesso à justiça, porque ela deixou de ser próxima, deixou de ser acessível”, acrescentou, realçando as medidas introduzidas pelo juiz presidente da comarca de Santarém, João Guilherme Gato Pires da Silva.


Essas medidas de gestão “permitiram agilizar e tornar um pouco menos doloroso este mapa judiciário”, disse.

Contudo, reafirmou a necessidade de medidas legislativas, “medidas de correção que nesta legislatura ou na próxima urge implementar para que possamos dizer que vivemos num verdadeiro Estado de Direito onde a justiça é igual para todos, e ser igual é ser acessível em igualdade de circunstâncias a todos os cidadãos, mas sobretudo àqueles que são mais desfavorecidos”.