Menos de 20 por cento dos portugueses no Luxemburgo serão elegíveis para votar nas próximas legislativas, se o «sim» vencer no referendo sobre a participação dos estrangeiros em eleições nacionais, agendado para 07 de junho.

A esmagadora maioria dos portugueses no Luxemburgo não preenchem uma das condições previstas no referendo, ter votado previamente em eleições autárquicas ou europeias no país, segundo dados do Centro de Estudo e Formação Interculturais e Sociais (CEFIS), a que a Lusa teve acesso.

Nas últimas eleições autárquicas, em outubro de 2011, estavam inscritos nos cadernos eleitorais do Grão-Ducado 12.211 portugueses, que correspondem a apenas 19 por cento dos eleitores elegíveis nessa data, de acordo com o CEFIS.

De fora ficaram cerca de 53 mil portugueses que cumpriam os requisitos para votar naquelas eleições, reservadas aos residentes no país há mais de cinco anos.

O número de portugueses inscritos é ainda menor nas eleições europeias: em maio de 2014, só 11 por cento estavam registados nos cadernos eleitorais (7.812 pessoas), segundo dados do CEFIS.

A percentagem de portugueses inscritos para votar nas autárquicas (19 por cento) é ainda assim superior à dos estrangeiros em geral, que representam 17 por cento dos eleitores elegíveis, segundo aquele organismo.

O centro de investigação luxemburguês fez as contas aos estrangeiros inscritos para as eleições autárquicas e para as europeias, para evitar duplicação de números, e concluiu que só 35.379 preenchem essa condição para votar nas próximas legislativas, disse à Lusa o investigador Sylvain Besch, do CEFIS.

O centro não tem dados equivalentes sobre os portugueses, mas o total de eleitores elegíveis não deverá ir além das 12 mil pessoas, o número de inscritos nas últimas autárquicas, disse a mesma fonte à Lusa.

O investigador sublinhou que estes números não têm ainda em conta o segundo critério para poder participar nas legislativas, residir no país há mais de dez anos, «pelo que o número de eleitores potenciais deverá ser ainda inferior», disse Sylvain Besch.

O texto da pergunta sobre o direito de voto dos estrangeiros nas legislativas, que deverá ser aprovado pelo Parlamento luxemburguês até final de fevereiro, estabelece como condições para votar nas eleições nacionais residir no Luxemburgo há mais de dez anos e ter participado previamente em eleições autárquicas ou europeias, as únicas abertas aos estrangeiros.

O ministro da Justiça do Luxemburgo, o lusodescendente Félix Braz, já apelou à inscrição dos portugueses nos cadernos eleitorais do país, independentemente do resultado do referendo.

«Há 20 anos que faço campanha em favor da inscrição dos estrangeiros nas listas eleitorais, e continuo com a mesma mensagem: a inscrição para as eleições autárquicas, independentemente dos resultados do referendo de 07 de junho, é de primeira importância», disse à Lusa Félix Braz, no final de um encontro com o deputado do PS pela Emigração, Paulo Pisco.

O ministro comentava a reduzida percentagem de portugueses inscritos nos cadernos eleitorais para as europeias ou as autárquicas, uma das condições previstas no referendo para poder votar nas legislativas.

Para Félix Braz, é preciso que haja mais portugueses a votar nas eleições europeias e autárquicas, já abertas aos estrangeiros.

«Os portugueses que já participaram [nas eleições autárquicas] terão de ser mais no futuro. Quem não se inscreveu para votar não tem desculpa nem explicação, porque já 20 por cento já o fizeram, e é possível votar nas autárquicas», disse o ministro.

O lusodescendente, que não esconde ser «absolutamente» a favor do voto dos estrangeiros nas legislativas, considerou ainda «positivo» haver «uma maioria a favor da questão», segundo uma sondagem divulgada a 06 de fevereiro, que indica que 48 por cento dos luxemburgueses são a favor do «sim» e 44 por cento contra.

«No debate público, antes de haver essa sondagem, as pessoas imaginavam que haveria 80 por cento contra [o direito de voto dos estrangeiros], e estavam enganados. Estes números são positivos», considerou o ministro, adiantando que o Governo vai apoiar uma campanha sobre o referendo que deverá arrancar dois meses antes da consulta.

O deputado socialista Paulo Pisco, que termina hoje uma visita de dois dias ao Grão-Ducado, considerou que o referendo «é uma iniciativa absolutamente pioneira em termos europeus» e apelou também à inscrição dos portugueses nos cadernos eleitorais, defendendo que a participação política «é um dos elementos mais relevantes na integração».