O Sindicato dos Professores entregou um abaixo-assinado, com mais de cem assinaturas de professores, em que criticam um despacho da Universidade de Coimbra, relativo à contratação de docentes a tempo parcial.

Segundo o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), foram reunidas mais de cem assinaturas no abaixo-assinado que decorreu na internet, contando com nomes como a antiga vice-reitora e deputada socialista Helena Freitas, o sociólogo Elísio Estanque, o professor de Direito Constitucional Jónatas Machado, o docente Norberto Pires e a antropóloga Eugénia Cunha, entre outros.

No abaixo-assinado, é exigida a revogação do despacho reitoral relativo à contratação de docentes a tempo parcial, que, para o dirigente do sindicato Sérgio Dias Branco, "é ilegal".

De acordo com o sindicato, este documento "baseia-se numa leitura abusiva do Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECDU]", podendo levar a uma exploração da mão-de-obra docente, "barata e em situação precária".

Para Sérgio Dias Branco, o despacho reitoral pode levar a um aumento do horário letivo de um professor contratado a tempo parcial.

Tal acontece, explica, porque o despacho não contabiliza "todas as componentes do ensino", nomeadamente o tempo dispensado em investigação e atualização de conhecimentos.

"O despacho, no essencial, olha para os docentes a tempo parcial não como professores universitários, mas como burros de carga", que funcionam apenas como "lecionadores de aulas, o que não corresponde àquilo que é o perfil de um professor universitário", disse à agência Lusa Sérgio Dias Branco.

Para o dirigente sindical, o documento faz com que um professor contratado a tempo parcial possa fazer as mesmas horas de dois professores a tempo integral, pondo em risco "os professores contratados" a tempo inteiro.

O SPRC já apresentou em junho uma queixa à Provedoria da Justiça, que a aceitou, estando o processo em fase de avaliação.

O Regulamento de Prestação de Serviço Docente da UC, que se encontra em fase de discussão pública, integra algumas das normas desse despacho, alerta o sindicato.

O vice-reitor, Luís Menezes, salientou que "não há nenhum prejuízo para os docentes convidados" com este despacho, que apenas está a "homogeneizar uma prática corrente dentro da universidade".

Segundo o responsável, o documento permite "harmonizar" a contratação de docentes a tempo parcial, e garantir que o custo por hora "é o mesmo, relativamente aos professores de carreira".

Luís Menezes realçou que, até ao momento, a contratação de docentes a tempo integral poderia levar a que estes recebessem um valor superior por hora do que docentes de carreira, "o que era muito injusto".

O vice-reitor explanou que o despacho se aplica para situações em que é convidado um profissional "apenas para dar aulas".

"Cabe depois à faculdade, se o entender, atribuir uma percentagem à componente não letiva", esclareceu, frisando ainda que a Universidade de Coimbra "paga os 12 meses", ao contrário de outras instituições que apenas pagam "dez".