A Federação Portuguesa de Autismo considera a nova regulamentação que condiciona a redução das turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE) “um passo importante” para a inclusão, mas defende que a sua implementação implica um reforço de meios.

Numa nota enviada à agência Lusa, a presidente da Federação Portuguesa de Autismo, Isabel Cottinelli Telmo congratulou-se com a publicação do despacho normativo, na quinta-feira, que determina que a redução de alunos por turma sempre que estas tenham alunos com NEE apenas acontece se estes tiverem pelo menos 60% das aulas em conjunto com os colegas.

A possibilidade de todos os alunos com NEE permanecerem durante 60% do seu período letivo com a sua turma regular, representa um passo importante no caminho para a inclusão na escola pública. Devemos contudo alertar que a boa implementação desta importante medida, implicará a necessidade de reforço dos meios e recursos que permitam a sua operacionalização", defendeu.

As limitações à redução do número de alunos por turma agora impostas, aplicáveis do pré-escolar ao ensino secundário, resultam, segundo o Ministério da Educação (ME), de “um trabalho conjunto entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência”, o qual “parte de uma constatação e tem um único objetivo”.

Tem-se constatado, e isso tem sido sinalizado por vários responsáveis do setor da Educação Especial, que há alunos com NEE que são sistematicamente excluídos da sala de aula, passando a maior parte do seu tempo em unidades de apoio e não em contacto com os seus colegas e professores".

Desta constatação resulta a necessidade de induzir mais inclusão, associando a redução do número de alunos ao estímulo à permanência destes alunos com a turma, na firme convicção de que o contacto com os seus colegas é fator de desenvolvimento e integração para os alunos com necessidades educativas especiais e para os que com eles contactam”, justificou a tutela.

O normativo mantém para todos os ciclos de escolaridade os limites mínimos e máximos de alunos por turma que ainda vigoram, numa altura em que vários partidos, sobretudo os partidos da esquerda parlamentar que suportam o Governo, têm em discussão na Assembleia da República propostas para a redução do número de alunos por turma.

O gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, reforçou que “não se pretende aumentar as turmas, mas sim aumentar o tempo de permanência dos alunos com NEE junto dos seus colegas e dos seus professores, o que por vezes não estava a suceder”.

Com esta alteração, pretende-se induzir que o desenho do Currículo Específico Individual (CEI) preveja e maximize práticas de permanência em sala de aula com os restantes colegas, que os alunos com NEE não sejam vistos como um incómodo ou o tempo com a turma como um desperdício. O requisito de permanência em 60% das atividades implica olhar para os alunos com NEE com a dignidade que merecem”, defende o ministério de Vieira da Silva.

A mesma nota refere que até agora, embora estes alunos estivessem integrados em turmas reduzidas “eram segregados para práticas isoladas numa escola que se diz inclusiva”, e que com a nova legislação vão poder continuar a “beneficiar de apoios e terapias especializadas nos restantes 40% do período letivo”.