Os professores de quadro sem turmas atribuídas ou com horário incompleto vão ter prioridade na constituição das equipas dos Centros para a Qualificação e Ensino Profissional que funcionem nas escolas públicas, segundo um despacho publicado na segunda-feira.

O despacho conjunto dos secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário, João Casanova de Almeida e João Grancho, respetivamente, publicado na segunda-feira ao final do dia em suplemento do Diário da República, determina que para os lugares de coordenação e técnicos de orientação, validação e reconhecimento de competências serão afetados recursos humanos das escolas onde venham a funcionar os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), preferencialmente professores com «horário-zero».

O despacho, que entra hoje em vigor, refere que cabe ao diretor da escola ou agrupamento de escolas designar o coordenador do CQEP, tendo em conta o cumprimento dos requisitos habilitacionais determinados na portaria de março de 2013, que criou os centros que substituem os anteriores Novas Oportunidades.

Para os docentes que venham a desempenhar funções de técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências o despacho publicado na segunda-feira define também que «o número de horas correspondentes à componente não letiva, a afetar ao exercício da função na equipa do CQEP, é determinado em proporção à componente letiva afeta a essa função».

Prevê-se ainda que a articulação entre os serviços de psicologia e orientação (SPO) das escolas onde funcionem os CQEP e as equipas que os vão constituir, e tendo em vista os procedimentos de informação, orientação e encaminhamento definidos, seja «assegurada mediante a disponibilização de vinte horas semanais do(s) elemento(s) da equipa técnica dos SPO para esse fim, sem prejuízo das horas necessárias à manutenção das suas atribuições».

«Para o ano escolar 2013 -2014, ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada promotor de CQEP é atribuído um crédito horário semanal de cinquenta horas letivas», acrescenta ainda o despacho.

Os CQEP pretendem servir de centro de orientação para formação e certificação profissional para jovens e adultos, e não darão formação, ao contrário do que acontecia nos antecessores Centros Novas Oportunidades (CNO), extintos no final de março do ano passado.