Os professores deslocados em Timor-Leste para o projeto das escolas de referência manifestaram-se preocupados com a sua situação profissional e pessoal, devido a dúvidas sobre os contratos e atrasos no pagamento de ajudas de custo.

Em causa estão professores contratados no âmbito do projeto conhecido anteriormente como «escolas de referência» e atualmente identificados como Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) de Timor-Leste.

«O Ministério da Educação português fez alterações ao modelo de contratação e isso está a causar sérias dúvidas sobre o futuro profissional de quem está aqui deslocado», explicou à Lusa uma das professoras destacadas em Timor-Leste.

Paralelamente, explicaram duas outras docentes, desde 2013 que se verificam atrasos regulares no pagamento do complemento salarial por estarem deslocados em Díli, sendo que, por exemplo, este ano ainda não receberam os valores de janeiro e fevereiro.

O protocolo com base no qual os professores são enviados para Timor-Leste prevê que o salário é pago por Portugal e o componente de ajudas de custo é pago pelas autoridades timorenses.

O atraso nos pagamentos está a deixar alguns professores em «situações dramáticas» a terem que recorrer a pedidos de empréstimo a amigos para conseguir sobreviver em Timor-Leste, onde o custo de vida «é elevadíssimo».

Antonieta de Jesus, coordenadora do Projeto das Escolas de Referência, disse à Lusa, em Díli, que a questão do pagamento dos professores «está já a ser resolvida pelo próprio primeiro-ministro», explicando que o atraso se deveu à remodelação do Governo.

Questionada sobre o facto de os atrasos também terem ocorrido no ano passado, explicou que se deveram à «execução tardia do orçamento», declaram à Lusa.

Além da questão do pagamento, os professores manifestam-se igualmente preocupados com a alteração contratual, nomeadamente a obrigatoriedade de que todos os professores solicitem licença sem vencimento «de interesse público» passando a um regime de professores contratados ou, no caso, «agentes de cooperação».

Os professores dizem que continua por clarificar, por exemplo, o que acontecerá quando os professores atualmente em Timor-Leste regressem ao agrupamento, nomeadamente se manterão lugar no quadro e o direito a serviço letivo.
O projeto das escolas de referência continua também sem o número necessário de professores, já que cerca de 50 professores que foram contratados em setembro do ano passado para lecionar em Timor-Leste continuam em Portugal à espera de seguir para o país.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Educação português admitiu que «este processo tem durado além do previsto», mas justificou com «a natureza dos contratos em si» e com a «necessária coordenação» entre os serviços dos ministérios de Portugal e de Timor-Leste.

De acordo com o ministério, o novo modelo contratual, em preparação, prevê que os docentes obtenham o estatuto de agente de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 abril, através do pedido de licença sem vencimento fundada em circunstâncias de interesse público.

«Pretende-se uniformizar o modelo contratual a todos os docentes que exercem funções fora do território nacional, mantendo estes, contudo, os mesmos direitos de que gozam atualmente ao abrigo dos destacamentos», acrescentou a fonte.

Assim, segundo a fonte do ministério, estes docentes mantêm a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, nomeadamente antiguidade e progressão, podem continuar a efetuar descontos para a ADSE ou outro subsistema de saúde de que beneficie, com base na remuneração auferida à data do início da licença.

Os professores terão ainda o direito de regressar ao lugar de origem quando terminar a licença, de se candidatar a concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente e à avaliação do desempenho.

Os deputados do Partido Socialista (PS) questionaram esta quinta-feira o Governo sobre as mudanças no ensino do português em Timor-Leste, remetido para o 3.º ciclo, e como esta modificação afetará a cooperação portuguesa neste setor com o país asiático lusófono.