O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considerou esta segunda-feira positivo o alargamento do prazo para os docentes ao serviço destas escolas concluírem o doutoramento previsto na lei, mas alertou que novos encargos salariais são incomportáveis.

“Em regra geral, prorroga-se o regime transitório por mais dois anos, eventualmente por três, e faz-se transitar para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado os docentes que, entretanto, tenham obtido o grau de doutor ou o título de especialista”, afirma o CCISP em comunicado.

Para o CCISP, as alterações agora introduzidas ao diploma, publicadas na semana passada, terão um impacto positivo na estabilidade do corpo docente. Alerta, porém que novos encargos salariais se revelam “completamente inviáveis”.

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O órgão representativo dos institutos politécnicos manifesta ainda esperança de que “a curto prazo” possam ser supridas as restrições orçamentais que “impedem a transição dos docentes” para a categoria de professor adjunto e respetiva remuneração, na sequência da qualificação alcançada.

“Apesar da contínua redução das transferências orçamentais por parte do Estado ocorridas nos últimos anos, as instituições politécnicas foram conseguindo incorporar as implicações salariais decorrentes da aplicação do regime transitório, que nalgumas instituições ultrapassam os quatro milhões de euros”, frisa o CCISP em comunicado, reclamando verbas para fazer face a esta despesa.

De acordo com o diploma, o prazo foi prorrogado até 31 de agosto de 2018, ao abrigo do regime transitório, que foi criado para dar aos docentes do ensino superior condições especiais para a obtenção do grau de doutor ou do título de especialista, conforme previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Nestes termos, os docentes dos politécnicos transitam, de forma automática, para a carreira docente nas instituições onde dão aulas.

Apesar do alargamento do prazo para a conclusão do doutoramento, os professores que forem integrados na carreira, com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, continuam a receber os mesmos vencimentos, enquanto estiverem congelados os aumentos salariais e as progressões na carreira na função pública, por força das restrições orçamentais.