A Federação Nacional de Educação (FNE) congratulou-se hoje com a decisão do Ministério da Educação de indemnizar os docentes contratados em 2012 cujos contratos caducaram, mas critica o executivo por «esquecer» todos os outros professores.

De acordo com aquela estrutura sindical, a Direção¿Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou recentemente as escolas de que iria «pagar as indemnizações por caducidade de contrato, mas só a docentes que tenham sido contratados a partir do dia 1 de setembro de 2012».

Para a FNE, a decisão do MEC «repõe a justiça, mas esquece contratados de anos anteriores», já que existem inúmeros professores cujos contratos não foram renovados nos períodos anteriores a 2012.

«Consideramos lamentável que, numa altura em que o país atravessa uma grave crise económica e financeira, o recurso aos tribunais continue a ser a única forma destes profissionais verem reconhecido o direito ao pagamento da compensação por caducidade», critica a FNE, sublinhando que a decisão do MEC surge após ter sido alvo de «centenas de condenações».

Os sindicatos têm denunciado estes casos que consideram «uma grosseira ilegalidade e uma verdadeira situação de injustiça para todos os professores contratados, que ano após ano têm servido e dignificado o sistema educativo em Portugal».

Para a FNE, «é essencial que seja reposta integralmente a legalidade e que o direito a esta compensação seja traduzido em pagamento o mais rapidamente possível».