O Ministério da Educação e Ciência (MEC) indicou, esta quarta-feira, que espera que as universidades «comuniquem os seus orçamentos atempadamente», admitindo possíveis ajustes posteriores, devido à recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC) sobre os salários dos funcionários públicos.

Numa esclarecimento prestado à Lusa, o ministério refere que, «como em anos anteriores» o MEC e o Ministério das Finanças «irão acompanhar as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento», para 2015, «sabendo-se que o valor da massa salarial ainda carece de uma definição governamental, o que poderá implicar um posterior ajustamento».

«Espera-se que, deste modo, as instituições preparem e comuniquem os seus orçamentos atempadamente», adianta o MEC.

As universidades e os institutos politécnicos públicos têm, até sexta-feira, de apresentar à tutela os seus orçamentos para 2015.

Na terça-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reclamou um reforço, em 2015, nas transferências do Estado de 50 a 70 milhões de euros, para pagamento de salários, depois de o TC ter considerado constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no setor público acima dos 1.500 euros brutos, medida do Governo Sócrates recuperada pelo atual executivo para compensar o chumbo do TC, em maio, de redução dos vencimentos superiores a 675 euros.

Em plenário, reunido na terça-feira, o CRUP decidiu enviar uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, pedindo «informação adicional» sobre a elaboração dos orçamentos para 2015, «tendo em conta a necessidade legal de fazer estimativas realistas da despesa com pessoal, no cumprimento das decisões do TC».