O Ministério da Educação quer disponibilizar 19,4 milhões de euros para os contratos simples, ou seja, para apoiar financeiramente as famílias que pretendam ter os filhos em colégios privados.

De acordo com o Orçamento por Acções do Ministério da Educação, que será apresentado esta terça-feira na Assembleia da República, o Governo pretende atribuir uma verba de 19.400 mil euros para os contratos simples, mais conhecidos por «cheque-ensino».

Já os contratos de associação, acordos que são estabelecidos entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as escolas, para que estas recebam crianças, será de 149.300 mil euros.

De acordo com o documento, que está disponível no site da Assembleia da República, deverá haver um aumento da verba para a acção social de 3,1%, passando de 196.351.706 euros de execução estimada este ano para os 202.397.241 orçamentados para 2014.

Só para alimentação dos alunos, o MEC estima gastar 89.839.403 euros, sendo que 10.431 mil euros serão na rúbrica «Leite escolar» e os restantes 79.408.403 nos refeitórios.

As residências para estudantes deverão representar um custo para o MEC de 1.054.428 euros no próximo ano.

Na rúbrica do apoio social-económico, que inclui o apoio às familias para adquirir manuais escolares e refeições, estão inscritos 70.843.160 euros, sendo que o dinheiro será canalizado quase na totalidade para o ensino oficial: 68.700.213 euros. Para o ensino particular, serão 2.142.947 euros.

No caso do ensino oficial, o Ministério pretende gastar cerca de 32.850 mil euros em manuais escolares e 35.850 mil euros em refeições.

As bolsas a alunos do ensino secundário também estão previstas no Orçamento do MEC, que pretende atribuir 39.170.500 euros: 8.306.615 para Bolsas de Mérito e 30.863.885 para Bolsas de Estudo.