A Federação Nacional de Educação quer que o Ministério da Educação integre nos quadros todos os professores com mais de três anos de serviço efetivo, sem limitar este direito com a definição de um máximo de vagas.

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, apresentou hoje à equipa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sugestões para «melhorar» a proposta ministerial destinada a vincular os professores com vínculos precários.

A FNE quer que os professores com mais de três anos de serviço efetivo sejam integrados e quer garantias de que nenhum docente fica excluído com a criação de vagas: «Este é o primeiro princípio do qual nós não abdicamos: o número que tem de estar em causa no processo tem de ser o número que corresponda a abarcar este universo de pessoas e que não se encontre em formulações que possam limitar esse universo», disse Dias da Silva aos jornalistas.

«Defendemos que devem ser vinculados os docentes que já reuniram ou reúnam agora o tempo que a lei determina para a sua passagem a vínculo de caracter permanente», defendeu Dias da Silva, lembrando a lei em vigor e as recomendações da Assembleia da República (AR).

O Código de Trabalho impede que haja trabalhadores em situação precária depois de três anos de renovações sucessivas de contratos e as duas resoluções da AR vieram exigir a integração dos professores que exerciam funções há mais de dez anos e recomendar ao Governo um levantamento das necessidades permanentes do sistema educativo.

O comunicado da FNE, distribuído no final do encontro, diz que o ministério, no entanto, «nunca deu resposta a estas resoluções» parlamentares.

Outra das preocupações da FNE é garantir que os docentes dos quadros não serão prejudicados com este novo concurso e, por isso, defendem que deveria voltar a haver um concurso interno geral com todas as vagas disponíveis simultaneamente.

A ideia era garantir que «a entrada em vinculação destes novos candidatos não venha a prejudicar as pessoas que já estão incluídas nos quadros das escolas», no entanto «não houve resposta positiva» por parte do MEC, que considerou que os dois concursos devem continuar a ser separados.

No final do encontro, Dias da Silva revelou que a FNE vai enviar, ainda hoje, um novo documento com propostas para o MEC e, na quarta-feira, o ministério irá apresentar um novo documento.

A FNE espera que esta nova proposta venha a incorporar as suas espectativas.

Na sexta-feira, os sindicatos voltam a reunir-se no MEC na tentativa de chegar a acordo, com a FNE a sublinhar que existe um ponto essencial: «Garantir que todos os que têm condições para vincular sejam vinculados».

Antes da FNE, a equipa do MEC recebeu elementos da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC) e da Federação Nacional do Ensino e Educação (FENEI) e, durante a tarde, deverá receber a Fenprof.

Em novembro do ano passado, a Comissão Europeia deu dois meses (entretanto prolongados por mais dois meses) ao Governo português, para esclarecer as medidas tomadas no sentido de solucionar estes casos.

O MEC anunciou, a 17 de janeiro, que este ano haverá um novo concurso de vinculação extraordinária para abranger cerca de dois mil docentes, remetendo para novo concurso no ano seguinte, se as necessidades permanentes apontadas pelas escolas confirmarem essa necessidade.