O Governo aprovou a realização de despesa de mais de 500 milhões de euros com colégios particulares em contratos de associação com o Estado até 2020, no que a Fenprof entende ser a privatização “completamente assumida” da Educação.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta sexta-feira em Diário da República, fixa os montantes a transferir para os colégios de ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Estado, ou seja, com contratos para prestação de serviço público em localidades onde a rede pública de escolas seja insuficiente para dar resposta às necessidades.

A resolução autoriza “a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação até 1.740 turmas por cada ano letivo, com um valor anual de 80.500 euros por turma, para os anos económicos de 2015 a 2020, até ao montante global de 537.176.500,00 euros”.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) já reagiu, em comunicado, afirmando que este diploma “demonstra de forma claríssima, que o Governo ainda em funções quer, antes de sair de cena, decidir o futuro da Educação, pretendendo que este passe pela sua privatização, agora completamente assumida".

Se para 2016 e 2017 as transferências autorizadas rondas os 140 milhões de euros anuais, esse valor decresce nos anos seguintes até a um valor pouco acima dos 20 milhões de euros anuais em 2020.

“A razão é muito simples: em 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018, a privatização passa pela celebração de contratos de associação […] a partir daí, como o Governo já aprovou no designado guião da reforma do Estado, as estratégias a seguir serão outras, pelo que estes contratos perderão parte do financiamento que será utilizado nessas novas estratégias. Serão elas, a concretizarem-se as intenções do Governo, a aplicação do cheque-ensino e a criação das designadas escolas independentes”, defendeu a Fenprof.


A federação sindical afirma que a confirmar-se esta contratualização com o setor privado esta vai representar “uma tremenda redução das respostas públicas de educação, com implicações gravíssimas também para os profissionais docentes”.