As escolas de ensino artístico especializado afirmaram hoje no parlamento que há instituições com reembolsos relativos a despesas de dezembro, janeiro e fevereiro, pagos com fundos comunitários, ainda por receber, mas a tutela só confirma uma situação.

De acordo com Susana Batoca, diretora da Academia de Música de Almada e representante do Movimento Reivindicativo do Ensino Artístico Especializado, que hoje esteve na Assembleia da República para alertar para os problemas das escolas que ministram este tipo de ensino, sobretudo ao nível do financiamento, há ainda várias escolas com atrasos nos reembolsos.

Susana Batoca não soube precisar quantas, mas referiu que o caso “mais aflitivo” é o vivido pelo Conservatório de Música de Barcelos.

A diretora da escola de Almada fazia parte de uma comitiva da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que hoje foi ouvida pelos deputados da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirmou os pagamentos em falta à escola de Barcelos, mas adiantou que é “previsível” o pagamento “nos próximos dias".


A tutela acrescentou ainda que “não tem conhecimento de mais nenhuma escola com pagamentos em atraso além do Conservatório de Barcelos”.

O MEC referiu que os pagamentos feitos a escolas financiadas com fundos comunitários têm “de cumprir com procedimentos certificados pela Comissão Europeia, sob pena de comprometer a sua elegibilidade”, e que os atrasos registados podem dever-se a duas situações: “os pedidos de reembolso submetidos pelas entidades beneficiárias apresentem falhas ou atrasos na sua instrução ou, pontualmente, aquando de uma maior confluência de pedidos para a mesma data”.

No caso da escola de Barcelos, o atraso deveu-se a incorreções processuais – “na submissão dos pedidos e dos termos de responsabilidade” -, tendo o diretor do estabelecimento sido contactado no início do mês de junho no sentido da sua correção, declarou o ministério.


“A respetiva análise está agora a decorrer dentro dos prazos estabelecidos, sendo previsível a sua aprovação e pagamento no decorrer dos próximos dias”, acrescentou o MEC.

Governo quer Ensino artístico no Orçamento do Estado


Entretanto, também esta terça-feira, o Governo fez saber que quer alterar o modelo de financiamento do ensino artístico, integrando as verbas pagas às escolas no Orçamento do Estado e excluindo-as do financiamento comunitário, mas as instituições recusam como contrapartida a redução do valor pago por aluno.

As escolas do ensino artístico especializado (EAE) tiveram conhecimento da intenção do Governo através de comunicados de entidades patronais do setor privado – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e Ensemble – mas temem as consequências da proposta do Governo.

 

À Lusa, Susana Batoca, disse, no final do encontro com os deputados, que, a ser aprovada, a proposta do Governo levaria a que “as 75 escolas da zona de convergência deixariam o Fundo Social Europeu [verbas comunitárias] e passariam a estar integradas no Orçamento do Estado”, o que para as escolas “é um ponto muito positivo”.


Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência confirmou a intenção de alterar o modelo de financiamento.

“Para o próximo ano letivo está previsto que o financiamento do ensino artístico passe a ser suportado pelo Orçamento do Estado deixando de ser financiado, em parte através de fundos comunitários, nas zonas de convergência, e em parte pelo Estado”.


Segundo a tutela, “com esta alteração, todas as entidades ficam nas mesmas circunstâncias de financiamento, todas elas ficam com a garantia contratual dos pagamentos atempados das tranches, e não têm de esperar pela aprovação dos pedidos de reembolso (facto que atrasa por vezes os pagamentos do POCH [Programa Operacional Capital Humano]), sabendo desde o início qual é o montante do contrato, ou seja, o valor com que podem contar para todo o ano (ao contrário do que acontecia até aqui, na modalidade de custos reais, em que o montante aprovado era sempre inferior ao montante executado)”.