A Escola Profissional de Setúbal acusou esta quarta-feira o Governo de obrigar ao encerramento daquele estabelecimento de ensino, ao exigir a devolução de pagamentos de cursos já concluídos, mas o Ministério da Educação diz que estava tudo previsto desde 2011.

"Face à inexistência de meios financeiros para pagar salários, e para o normal funcionamento da Escola Profissional, já avisámos os pais e encarregados de educação da possibilidade de encerramento", disse à agência Lusa Manuel Pisco, presidente da Fundação Escola Profissional e vereador da Câmara Municipal de Setúbal.


De acordo com aquele autarca setubalense, o Ministério das Finanças (MF) e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) recusam o pagamento à escola de uma verba de 791 mil euros, destinada aos cursos profissionais que já foram concluídos.

O autarca alega que os dois ministérios não só deduziram parte dos pagamentos devidos de 2014, como também exigiram a reposição de 421 mil euros relativos a verbas pagas, em 2011 e 2012, no âmbito dos contratos-programa celebrados entre a escola e a DGEstE, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Para Manuel Pisco, estas exigências, que colocam em causa o futuro da Escola Profissional de Setúbal, contrariam uma norma (alínea d do n.º 14 do art.º 20.°) do Orçamento do Estado (OE) de 2015, que exclui das reduções financeiras as transferências do MEC para fundações relativas a contratos ou protocolos para a educação.

A preocupação do autarca com o futuro da Escola Profissional de Setúbal está expressa numa queixa ao Provedor de Justiça e numa exposição enviada aos grupos parlamentares na Assembleia da República, em que alerta para o previsível encerramento daquele estabelecimento de ensino.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Pisco lembrou ainda que, em agosto de 2014, foi efetuado o pagamento da totalidade das verbas em atraso, o que parecia ser um sinal de que teriam sido acolhidos os argumentos utilizados na altura pelas Escolas Profissionais.

"O aparecimento de uma suposta dívida ao Estado veio bloquear o processo e vai obrigar ao encerramento da Escola Profissional de Setúbal por falta de meios financeiros", acrescentou o autarca setubalense, que considera não ter havido nenhum pagamento indevido "porque a Escola Profissional de Setúbal realizou todos os cursos contratualizados".


Confrontado pela agência Lusa com as acusações do autarca setubalense, o MEC justificou os cortes efetuados com a redução das transferências para as Fundações estabelecida no OE de 2011 (Artigo 13 Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro), que diz terem prosseguido em OE posteriores.

"Havendo valores relativos a anos anteriores que são objeto desta redução, a DGEstE estabeleceu com a Escola Profissional de Setúbal um calendário de devolução faseada de valores pagos em excesso, que foi estabelecido entre junho de 2015 e novembro de 2016, a fim de reduzir o impacto, não afetar as atividades previstas e evitar o estrangulamento financeiro da Escola", esclarece o MEC.


Apesar de haver entendimentos diferentes quanto à redução de transferências para a Escola Profissional de Setúbal, o MEC garante "total abertura para continuar a dialogar com a escola, com o objetivo de encontrar a solução mais favorável, no total respeito pelo cumprimento da lei".