O Ministério da Educação e Ciência (MEC) admitiu esta sexta-feira que possam vir a ser tomadas “medidas excecionais” de financiamento a “cerca de dez escolas” artísticas para o próximo ano letivo, para corrigir desajustes provocados pelo novo modelo.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando Egídio Reis, afirmou que, na sequência de uma reunião com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o Governo foi alertado para os casos de “cerca de dez escolas” de ensino artístico especializado que no próximo ano letivo têm, para já, um financiamento atribuído com “diferenças significativas” face ao ano letivo transato.

“Nalguns casos – estamos a falar em cerca de dez escolas num universo de 126 escolas – há diferenças significativas ao montante global financiado no modelo anterior. Mas estamos a falar fundamentalmente na região de Lisboa e Vale do Tejo, em que o valor no modelo anterior era ligeiramente mais elevado do que é neste momento”, disse o governante à Lusa.


Os esclarecimentos do MEC surgem no dia em que o PS pediu esclarecimentos à tutela sobre o financiamento das escolas de ensino artístico especializado, solicitando a avaliação detalhada de cada estabelecimento, por entender que estão a ser fomentadas desigualdades no acesso a esta formação.

Os socialistas acusam o Governo de ter aprovado tardiamente um novo modelo de financiamento e dizem que são vários os exemplos de cortes que podem chegar aos 60%.

A partir do ano letivo que se inicia a meio de setembro, as escolas de ensino artístico especializado passam a ser todas financiadas pelo Orçamento do Estado (OE), algo que só acontecia anteriormente em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, as duas regiões do país excluídas do acesso a fundos comunitários, por se encontraram fora da zona de convergência.

Com o novo modelo, disse o secretário de Estado à Lusa, o financiamento integral pelo OE “uniformizou os valores médios e a tabela de valores que servem de referência ao cálculo do financiamento”, que, no caso deste tipo de ensino, é feito por aluno.

“Neste momento estamos a articular-nos com a AEEP para avaliarmos se será necessário proceder a algumas medidas a alguns casos concretos – estamos a apontar neste momento para cerca de dez escolas – em que seja preciso verificar e tomar medidas excecionais relativamente à situação, mas, neste momento, ainda não podemos tomar uma decisão.”


A impossibilidade de tomar uma decisão imediata, acrescentou, prende-se com o facto de as candidaturas das escolas ao financiamento estarem ainda a ser analisadas pela comissão de avaliação criada para o efeito, uma novidade também introduzida este ano, e que deverá estar concluída a 10 de setembro.

Para já decorrem ainda audiências prévias das escolas candidatas, um processo durante o qual os estabelecimentos poderão apresentar à comissão de avaliação os problemas com os quais se vejam confrontadas.

Sobre as diferenças nos valores financiados, o secretário de Estado alertou também que “pode haver alguns ajustamentos que sejam naturais no âmbito do próprio concurso” e que essas situações terão que ser verificadas.

Fernando Reis sublinhou que em causa estão “situações pontuais”, uma vez que, com o novo modelo, 85% dos alunos viram aumentado o seu valor base de financiamento, e afirmou que espera que a situação esteja resolvida antes do início do ano letivo.

O Governo aprovou, em agosto, a atribuição de 165 milhões de euros para o ensino artístico especializado, um montante global a ser distribuído pelos próximos três anos letivos, relativo ao apoio financeiro do Estado a este tipo de escolas.

A afetação de verbas decorre da portaria publicada em final de julho, no Diário da República, que define o apoio financeiro estatal aos estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança, artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.

O financiamento passa a ser feito com base em concursos para contratos plurianuais, que passam a ter a duração de três anos escolares.