A associação que representa os docentes dos colégios com contratos de associação acusou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) de traição e de ser “cúmplice” de um governo que quer acabar com as escolas onde trabalham. A Fenprof defendeu este sábado o Governo na redução de financiamento dos contratos de associação com os colégios mas garante que irá apoiar judicialmente todos os associados que sejam ilegalmente despedidos daquelas escolas.

A posição da Associação de Professores das Escolas Particulares e Cooperativas com Contrato de Associação (APEPCCA) surge um dia depois de ser conhecida a lista dos colégios que poderão candidatar-se a contratos de associação para abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10º anos).

De um universo de 79 estabelecimentos de ensino que atualmente têm contratos de associação, o Ministério da Educação entendeu que apenas 40 garantem necessidades que não podem ser supridas pela rede de escolas públicas e que, por isso, poderão abrir novas turmas no próximo ano letivo.

Nos restantes casos, os serviços ministeriais consideraram que existiam escolas públicas próximas que podiam receber os alunos e, por isso, o ME vai financiar apenas as turmas dos colégios que já estão em funcionamento até que os alunos terminem o ciclo de estudos em que se encontram.

A duplicação de oferta de ensino público e privado e a existência de eventuais contratos ilegais tem sido alvo de várias denúncias por parte da Fenprof, que mais recentemente lançou uma petição em defesa da escola pública.

E é precisamente essa posição da Fenprof que levou a APEPCCA a escrever uma carta aberta, questionando a legitimidade desta organização sindical, criada para defender todos os professores, “independentemente do tipo de instituição de ensino em que exercem a sua atividade profissional renumerada”.

No documento, a APEPCCA lembra que entre os associados da Fenprof existem docentes de escolas privadas que, neste momento, se sentem “traídos”.

“Esta federação promove petições, manifestações, conferências de impressa, publica artigos, produz documentação em Congressos, defende projetos de resolução, despachos e iniciativas legislativas, enfim, tudo faz para influenciar a opinião pública e para pressionar o Governo e o Parlamento para que sejam adotadas medidas que irão inviabilizar a existência de todo um setor empregador do nosso país, arrastando para o desemprego milhares de trabalhadores, colocando em risco a subsistência das suas famílias”, lê-se na carta da APEPCCA.

A associação repudia o apoio dado pela federação à política do atual governo “de destruição maciça de postos de trabalho de professores que desenvolvem com honra, dignidade e esforço a sua profissão em escolas com contrato de associação”.

“A Fenprof contradiz e subverte o espírito sindicalista e trai os seus associados, os trabalhadores, os seus estatutos e os estatutos dos sindicatos que reúne”, acusa a APEPCCA.

Os professores dos colégios dizem ainda que se sentem “sem qualquer proteção, cercados”, de um lado pelo governo, e do outro pela Fenprof.

“A Fenprof tornou-se cúmplice e defensora de um governo que quer condenar à morte as escolas onde trabalhamos e terá de assumir a sua responsabilidade pelo que está a acontecer”, acrescentam.

E por isso entendem que aquela estrutura sindical "perde legitimidade como defensora dos trabalhadores portugueses porque defende e apoia o despedimento de trabalhadores portugueses”.

Fenprof reage às críticas

Em comunicado enviado para as redações, a Fenprof diz que "garantirá (aos docentes) o apoio jurídico indispensável para fazer valer os direitos que, em situações destas, lhes são garantidos. Desde logo, admitindo recorrer ao Tribunal de Trabalho, caso se verifique que as entidades empregadoras estão a aproveitar a situação para provocar despedimentos ilegais ou a desrespeitar direitos constituídos”.

Para a Fenprof, os efeitos da diminuição de turmas em colégios com contrato de associação são o resultado de anos “em que se acumularam ilegalidades e favores apesar das denúncias que foram sendo feitas”.

As áreas geográficas dos colégios com mais cortes "correspondem às que, em sucessivos levantamentos efetuados pela Fenprof, se verificava a duplicação de financiamento público em claro desrespeito pela lei”, lembra.

É no norte e no centro do país que se encontra a maioria das escolas que perdeu o direito a abrir novas turmas com contrato de associação, mas que vão continuar a ser financiadas para manter as turmas que têm atualmente, até que os alunos terminem o ciclo de ensino em que se encontram.

Os contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo começaram a ser celebrados na década de 80 e tinham como objetivo suprir as carências da rede de escolas públicas.

No entanto, foi-se verificando um duplicação de oferta e, em alguns casos, houve uma transferência de alunos das escolas públicas para o ensino privado com contratos de associação.

A atual equipa do Ministério da Educação decidiu fazer uma avaliação da rede de escolas e concluiu que em apenas metade dos casos se justificava continuar a abrir novas turmas, uma vez que nos outros casos havia escolas públicas próximas e com capacidade para receber os alunos.

O arrastamento de uma situação ilegal e imoral durante décadas gerou um monstro que se instalou e foi crescendo, não sendo sério o discurso da associação patronal que chama a atenção para os problemas que alegadamente serão agora criados, mas sempre ignorou os que criou ao longo de muitos anos em que, acima de qualquer outra questão esteve um negócio que rendeu milhões a alguns dos seus associados”, entende a Fenprof.

Para aquela estrutura sindical, o discurso das associações patronais que falam no despedimento de milhares de docentes é “absolutamente hipócrita”, de acordo com a citação da Lusa.

Lembrando que nos últimos quatro anos foram despedidos mais de dez mil docentes do ensino público e privado, a Fenprof entende que “se essa preocupação existisse ela teria sido manifestada quando medidas de governos anteriores provocaram, então sim, o maior despedimento de sempre de professores em Portugal”.