O Ministério da Educação e Ciência assegurou esta sexta-feira que o despacho normativo sobre a organização do próximo ano letivo «cumpre as condições» fixadas no compromisso assumido pela tutela com os sindicatos, após as greves de professores de junho.

Hoje, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou o Ministério de ter publicado legislação sobre a organização do ano letivo 2013-2014 que contraria o definido com os sindicatos e de estabelecer regras que nem foram discutidas nas reuniões negociais, que levaram ao acordo de 25 de junho, que pôs fim às greves às avaliações dos alunos.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência sustenta que o referido despacho normativo, de 10 de julho, «cumpre as condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério com as organizações sindicais».

Na nota, a tutela alega que «houve também a preocupação de otimizar os recursos docentes existentes que, de outra forma, ficariam com ausência de componente letiva e teriam que concorrer ao concurso da mobilidade interna».

Segundo o Ministério, «alargaram-se as possibilidades de preenchimento da componente letiva com outras atividades», sendo que atividades como os apoios «são consideradas letivas».

A Fenprof alegou hoje que o novo normativo não considera como atividades letivas as que, não correspondendo a aulas, ocorrem junto dos alunos, tais como os apoios.

Em comunicado, a maior estrutura sindical dos professores, afeta à CGTP, apontou que o diploma obriga a candidatarem-se à mobilidade interna todos os docentes, não titulares de turma e sem componente letiva, que asseguram, no 1.º ciclo, as Expressões Artísticas e Físico-Motoras, o Apoio ao Estudo, a Oferta Complementar e as Atividades de Enriquecimento Curricular.

Ainda de acordo com a Fenprof, o Ministério quer «impor a direção de turma em determinado período da componente letiva (os 100 minutos reservados para outras atividades), não sendo esse o compromisso assumido».

Sobre este ponto, a tutela relembra, citando o acordo estabelecido com os sindicatos, que «aos docentes com funções de direção de turma serão obrigatoriamente atribuídos os 100 minutos» previstos na legislação.

«Por [o Ministério] estar a dar cumprimento ao estabelecido, estas horas foram colocadas neste período da componente letiva», assinala a resposta da tutela enviada à Lusa.

A nota refere ainda que «não compete aos sindicatos organizar o ano letivo ou desenhar currículos», acrescentando que, «sobre questões laborais e de recrutamento, tem reunido regularmente com as organizações sindicais, tendo inclusivamente reuniões marcadas para a próxima semana».

A Fenprof aguarda uma reunião pedida à tutela sobre a organização do novo ano letivo e a revisão curricular.

A Federação Nacional de Educação (FNE), afeta à UGT, anunciou hoje que solicitou uma reunião urgente ao ministro da Educação, Nuno Crato, alegando que foi publicado um diploma sobre o desenho curricular dos ensinos básico e secundário sem a intervenção dos sindicatos.