O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu, esta terça-feira, no Parlamento que as mudanças na Educação devem acontecer de forma gradual e que só é possível fazer aferição das aprendizagens no final do ciclo, não a meio.

“A natureza dos testes que é proposta é uma natureza de diagnóstico, nem são de aferição, porque eu só posso aferir no final de cada ciclo. Nem todos os miúdos aprendem à mesma velocidade e da mesma maneira. O primeiro ciclo é aquele que dura mais tempo, são quatro anos, precisamente para estabilizar os processos de aprendizagem. Só posso fazer a aferição em torno do padrão quando o padrão estiver estabilizado. E essa estabilização faz-se no final, não se faz a meio. O que se põe aqui é converter testes intermédios em provas de aferição. Só que aferição é feita no final do ciclo, não a meio”, defendeu David Justino, presidente do CNE.

Na audição pela comissão parlamentar de educação a propósito do parecer do CNE sobre avaliação externa apresentado pelo conselho no início do mês, David Justino respondeu às questões dos deputados sobre a mudança no modelo de avaliação do ensino básico introduzida pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues, dizendo não poder quantificar “o impacto” das alterações anunciadas, por ser algo novo.

O Ministério da Educação (ME) decidiu aplicar provas de aferição no 2.º, no 5.º e no 8.º ano de escolaridade e manter a prova final no 9.º ano, a única com peso na nota final dos alunos.

Sobre o tempo em que foi tomada esta decisão – e que foi tornada pública depois de o CNE ter divulgado o parecer que defendia a manutenção de exames no 6.º e 9.º ano de escolaridade – David Justino disse esta terça-feira que “estabilidade não representa deixarmos tudo na mesma, e que se é preciso mudar, muda-se”.

“Mas em especial na educação, a mudança deve ser gradual. Isso orientou muito a posição do CNE”, acrescentou.

Questionado pela deputada social-democrata Nilza Sena sobre se o conselho foi ouvido pelo ME a propósito da elaboração do novo modelo de avaliação, o presidente do CNE afirmou que foi ouvido sobre “as premissas” que orientaram a sua construção, e quando ainda se estava numa fase de trabalho, e não de proposta final, o que levou depois a deputada a acusar o ministro Brandão Rodrigues de ter “mentido ao parlamento” quando afirmou na audição em comissão parlamentar que o CNE tinha sido ouvido.

David Justino disse ainda que, por agora, o que o CNE conhece do modelo de avaliação proposto é o que foi divulgado em comunicado pela tutela, “um documento síntese”, que não permite saber “como vai ser desenvolvido”.

“É importante não nos precipitarmos sobre isso”, disse.

Sobre o combate ao “estreitamento curricular”, ao qual o CNE também se referiu no parecer, e que a tutela afirma ser um dos objetivos do novo modelo de avaliação, ao propor que sejam avaliados, no 9.º ano, e de forma alternada, mais disciplinas do que apenas o Português e a Matemática, o CNE, David Justino disse hoje que as disciplinas não devem ter todas o mesmo estatuto.

“Os saberes não são todos iguais. Há saberes que são mais estruturantes do que outros”, disse, lembrando que muito do insucesso a Matemática se deve a problemas de interpretação de língua portuguesa.

O deputado do PS Porfírio Silva defendeu o novo modelo de avaliação, dizendo que é “perfeitamente descabido dizer que surgiu do nada” e que a alteração “está perfeitamente em linha com as melhores práticas internacionais”, citando os dados do último relatório da OCDE dedicado à educação para afirmar que “estávamos quase sozinhos nos exames precoces”.

Acusou ainda David Justino de ter sido “pouco prudente” ao escolher ser relator do parecer, uma vez que essa decisão o colocava na posição de ser um ex-ministro da Educação a debater a questão “por intermédio” do presidente do CNE.

Na resposta, Justino justificou a decisão com o ‘timing’ do pedido de parecer do parlamento ao CNE, que coincidiu com o período de festas de Natal e Ano Novo, e que o levou a oferecer-se para assegurar as audições para a elaboração do relatório. Disse também ter tido “o cuidado de ir buscar duas pessoas com pensamento diferente” para a elaboração do parecer.