Responsáveis dos institutos politécnicos alertaram esta quinta-feira que alguns cursos superiores, em especial na área da saúde, estão em risco caso não seja introduzida uma norma no Orçamento do Estado (OE) que impeça a saída de professores e funcionários.

O alerta foi feito no parlamento pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, que explicou que existe mais de uma centena de professores e pessoal não docente que trabalham nos politécnicos mas pertencem aos quadros de outros organismos públicos e estão, agora, em risco de regressar aos lugares de origem.

Nos últimos 20 anos, vários funcionários de outros ministérios foram concorrendo aos politécnicos, mantendo-se, no entanto, nos quadros das instituições de origem.

Desde 2008, com a entrada em vigor da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, os orçamentos do estado passaram a incluir uma norma para garantir a continuidade dessas pessoas nos politécnicos, no entanto, a norma não consta do OE para 2015, afirmou Joaquim Mourato.

A norma «foi retirada, não está lá. O que é uma situação gravíssima porque implica que estas pessoas regressem à entidade de origem de há 15 ou 20 anos e muitas delas [entidades] já nem sequer existem, já foram extintas», disse Joaquim Mourato em declarações à Lusa, à saída da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Segundo o presidente do CCISP, está em causa o futuro de mais de uma centena de pessoas e o normal funcionamento de algumas escolas: «É mais de uma centena de pessoas e tem uma incidência muito particular em meia dúzia de escolas, principalmente na área da saúde, o que pode paralisar um conjunto de escolas».

A Escola Superior de Tecnologia de Saúde, do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), poderá ser uma das instituições afetadas pela ausência da norma.

«Ficaríamos numa condição muito difícil para poder abrir alguns cursos na própria escola», disse à Lusa o presidente do IPL, Luís Vicente Ferreira, explicando que, neste momento, 17 dos cerca de 60 funcionários pertencem aos quadros de outras instituições.

«Se o documento que sair do OE não prever que essas pessoas podem continuar em comissão extraordinária de serviço ou disser que passam definitivamente para os mapas das instituições atuais, eles terão de voltar às instituições de origem e isso cria-nos problemas graves», alertou, lembrando que se trata de docentes com “grande influência” nos cursos.

«São dos primeiros profissionais que entraram como professores na escola, são os mais antigos. Teríamos problemas, até ao nível de coordenação dos cursos», disse, afirmando que «a escola tem 12 cursos e, provavelmente, não haverá nenhum que não tenha alguma afetação destes docentes relativamente a esta questão».

Para o responsável do CCISP, a solução resolve-se colocando estes profissionais nos quadros dos politécnicos, tornando «definitivo o vínculo dessas pessoas onde elas são necessárias».

Joaquim Mourato garante que esta mudança legislativa não trará custos acrescidos mas, caso a situação se mantenha, o Estado poderá ter «uma despesa maior»: «Se as pessoas regressarem à origem onde já não são necessárias e nós tivermos de contratar novos docentes, então o estado irá ficar com uma despesa maior».

A proposta de introdução desta norma no OE para 2015 foi apresentada hoje no parlamento poucas horas antes da audição do ministro da Educação, Nuno Crato, durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2015.