O Ministro da Educação, Nuno Crato, disse esta sexta-feira não ter qualquer influência na elaboração da prova de avaliação de professores, lembrando que essa matéria é da responsabilidade de um organismo independente do ministério, o IAVE.

Durante o discurso de abertura da 2.ª Conferência da Liberdade de Escolha da Escola, o ministro da Educação e Ciência falou sobre a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), que tem provocado fortes críticas por parte de professores, sindicatos, instituições de ensino e partidos políticos, desde que foram conhecidos os maus resultados dos docentes que a realizaram em dezembro.

Para Nuno Crato «não é muito desculpável» as pessoas acreditarem que o ministro tem alguma influência na elaboração da prova.

Recordando a história de duas crianças, de 10 e 12 anos, que o imaginavam, em casa, a preparar os exames nacionais para os alunos, o ministro defendeu hoje que essa ideia só pode ser aceite no universo das crianças.

«Eles acreditavam, na sua ingenuidade, um garoto de 10 anos e outro de 12, que o ministro, em casa, faria as provas de Português, de Matemática, talvez outras também de Francês e Geografia. Agora, que algumas pessoas hoje acreditem que o ministério tenha alguma influência e que o ministro, em particular, tenha alguma influência nas provas, tanto em provas de jovens como de professores, é algo que já não é muito desculpável a partir dos 10 anos de idade», considerou.


Nuno Crato lembrou que atualmente é o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) quem está responsável por esse trabalho: «Instituímos um instituto de avaliação educativa independente com conselho geral, com representação de vários sectores da sociedade, e esse instituto independente fiscaliza e propõe as pessoas para o conselho diretivo que é o garante da independência desse instituto».

Mais de um terço dos 2490 professores que realizaram a PACC em dezembro chumbaram, sendo que apenas os aprovados poderão inscrever-se para realizar a segunda fase da prova, a componente específica, que é feita tendo em conta os grupos de recrutamento nos quais os professores lecionam ou pretendem lecionar.

Durante o encontro organizado hoje em Lisboa pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro lembrou ainda o processo de descentralização da educação que está a ser desenvolvido com algumas autarquias do país e deverá começar a funcionar no próximo ano letivo.

Já João Alvarenga, presidente da Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), falou apenas na importância de os pais poderem escolher a escola dos seus filhos, sublinhando que se trata de «um direito que os encarregados de educação têm» e que está a ser implementado na Europa.

O presidente do CNE, David Justino, sublinhou a importância do encontro que está a decorrer em Lisboa por permitir «ouvir quem faz educação todos os dias» e desta forma «produzir conhecimento para sustentar as posições» do órgão que preside.

A «2.ª Conferência da Liberdade de Escolha da Escola – os instrumentos da liberdade» pretende ser «um debate sobre possíveis instrumentos e mecanismos de concretização da escolha de modo justo e promotor de equidade», defende o CNE, citado pela Lusa.

Os pagamentos às escolas artísticas

 O ministro da Educação disse  que os processos de transferência de verbas para as escolas artísticas, que têm professores sem ordenado desde o ano passado, estão a ser resolvidos, sem adiantar quando estará solucionado o problema.

«Nós estamos resolvendo situações. Há muitas situações que já foram resolvidas e há algumas que continuam por resolver e é para isso que estamos a trabalhar», disse hoje Nuno Crato, referindo-se ao caso das escolas de ensino artístico privado que aguardam a transferência de verbas do Ministério da Educação e Ciência (MEC) necessárias para a gestão do atual ano letivo, que começou em setembro.

Sem receber ordenado há vários meses, alguns professores destas escolas já pediram apoio jurídico aos sindicatos para suspender os seus contratos de trabalho, uma vez que esta é a única forma de conseguirem ter um rendimento mensal até que o problema se resolva.