O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou esta terça-feira que os contratos de autonomia, assinados pelas escolas, não ficam “de todo” esvaziados de sentido com a eliminação da Bolsa de Contratação de Escola (BCE).

“Os contratos de autonomia não ficam de todo esvaziados, o que acontece é que a BCE representava um problema na articulação do recrutamento de professores”, disse à Lusa, à margem de uma reunião com diretores de escolas, no Conservatório de Música do Porto.


Os diretores escolares consideraram que retirar a algumas escolas a possibilidade de definir critérios de contratação de professores “esvazia um pouco o sentido” dos contratos de autonomia assinados pelas escolas, ainda que concordem com o fim da BCE.

O Ministério da Educação vai substituir a BCE pela Reserva de Recrutamento, um concurso que se baseia numa lista nacional de graduação profissional, e que se vai aplicar em todas as escolas.

Tiago Brandão Rodrigues salientou que a BCE era um processo “difícil, moroso e custoso” e que tinha uma média de recrutamento de 21 dias.

“Esta dificuldade era apontada por todos, inclusive pelas próprias escolas, e era urgente corrigir, portanto, a abolição da BCE vem nesse sentido”, acrescentou.

De acordo com uma proposta de alteração da lei que enquadra os concursos de professores, a que a Lusa teve acesso, as escolas com contrato de autonomia, e as consideradas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) – as únicas que podiam contratar professores recorrendo à BCE – deixam de ter liberdade para definir critérios de seleção dos professores que necessitem de contratar, e passam a estar obrigadas, como todas as outras escolas do país, a contratar com base numa lista de graduação profissional nacional.

Em anteriores declarações à Lusa, em reação à proposta, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que, com o fim da BCE, a autonomia que resta às mais de 300 escolas e agrupamentos que assinaram esse contrato com a tutela fica reduzida à contratação de técnicos como psicólogos, e a alterações que decidirem fazer aos currículos, dentro dos limites estabelecidos.

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) salientou que “é menor prejuízo para as escolas recorrer à lista nacional graduada, do que manter a Bolsa de Contratação de Escola como estava”, concordando com a decisão da tutela, mas lamentando o fim da autonomia na contratação.

O ministro da Educação aproveitou ainda para deixar um voto de pesar à família de António Almeida Santos e ao PS, alguém que caracterizou como “tão importante” para a democracia portuguesa.

“Perdemos um grande homem do nosso processo democrático com contribuições importantes, principalmente em termos legislativos”, frisou.