O Ministério da Educação decidiu retirar as alterações que apresentou esta semana ao Estatuto da Carreira Docente, muito contestadas pelos sindicatos de professores, com o intuito de terminar rapidamente o processo de revisão daquele diploma, escreve a Lusa.

«O Ministério da Educação não quer que se atrase a aprovação desta legislação de que as escolas, os professores e os pais necessitam. Por isso, o Governo retirou da agenda todas as matérias que vão para lá do acordo [de Princípios assinado em Janeiro] e considero que estão assim reunidas as condições para encerrarmos rapidamente este processo», anunciou o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, em conferência de imprensa.

Comentário de Mário Nogueira no TVI24

Fenprof: Governo agiu «de forma desonesta e não séria»

O secretário de Estado-adjunto e da Educação afirmou, esta quinta-feira, que as últimas propostas visavam uma «harmonização» com a lei geral da Administração Pública, admitindo a «influência» do Ministério das Finanças na questão.

«As alterações introduzidas ligavam-se com um processo de harmonização com a lei geral da Administração Pública», afirmou Alexandre Ventura, em conferência de imprensa no Ministério da Educação.

Questionado se a harmonização pretendida vai ser retomada em breve em negociações com os sindicatos, o governante disse que «não está agendada nenhuma acção nesse sentido», acrescentando mesmo que «da parte do Ministério da Educação esta não é uma prioridade».

«Óptima notícia»

A Fenprof considerou, entretanto, uma «óptima notícia» para os professores o «recuo» do Governo em relação às últimas alterações propostas ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), afirmando que estão criadas as condições para a negociação regressar à «normalidade».

«O anúncio, pelo Ministério da Educação, de que serão retirados do projeto de ECD todos os aspectos não negociados, que não decorriam do acordo de princípios nem constavam da agenda negocial, constitui uma óptima notícia para os professores», congratula-se a Fenprof, em comunicado.

Os sindicatos já tinham ameaçado regressar aos protestos de rua, caso o Governo não retirasse propostas que não foram discutidas em mesa negocial.

«Positivo», diz FNE

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação também considerou «positivo» que o Governo tenha retirado as últimas propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), sublinhando a importância disso na manutenção do «bom espírito» negocial.

«Achamos positivo que o Governo tenha considerado que para manter o bom espírito negocial era necessário retirar essas propostas», afirmou o secretário geral da FNE, João Dias da Silva, em declarações à Lusa.