As pessoas com deficiência em Portugal sentem dificuldades no acesso aos edifícios, aos transportes públicos e aos sistemas de comunicação, o que provoca situações de isolamento e discriminação, revela um estudo do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.

O estudo insere-se no âmbito do projeto DRPI (Disability Rights Promotion International), que tem como objetivo a promoção da monitorização dos direitos das pessoas com deficiência à escala global.

Foram realizadas 32 entrevistas aprofundadas a adultos com diversos tipos de deficiência em três regiões do país (Lisboa, Porto e Algarve).

De acordo com o estudo, «as vidas das pessoas com deficiência em Portugal surgem fortemente marcadas pela discriminação resultante dos preconceitos e estereótipos negativos que subsistem face à deficiência».

Esta discriminação constitui uma limitação em todos os domínios da sociedade, com particular relevância no mercado de trabalho.

«A rotulagem com base na deficiência constitui ainda um elemento manifestamente perturbador no acesso ao emprego ou na progressão na carreira profissional», revelam os investigadores.

Os mesmos dão conta que da análise feita às histórias recolhidas surgiram «múltiplas situações de discriminação que se traduzem em vivências de negação ou violação dos princípios de direitos humanos».

Esta constatação acontece nos mais variados domínios, mas, segundo o estudo, acontece com mais incidência ao nível da participação social, do acesso aos serviços de apoio e do acesso e participação no mercado de trabalho.

«No domínio da participação social, as experiências de segregação e isolamento identificadas decorrem essencialmente da inacessibilidade ao meio edificado, aos sistemas de transporte e aos sistemas de comunicação», lê-se no documento.

«Apesar da existência em Portugal de um quadro normativo regulador e promotor das condições de acessibilidade ao meio e aos mecanismos de informação e comunicação, as pessoas com deficiência são frequentemente colocadas em situações de discriminação e marginalização pela falta de acessibilidade», acrescenta.

Aponta, por outro lado, que a garantia de acessibilidade está «comprometida» pelas medidas de austeridade, sublinhando que a falta de apoios para a concretização de uma vida independente representa outro «significativo constrangimento».

Diz mesmo que, nesta matéria, as opções oferecidas pelo Estado português são «insuficientes», quer pelo «valor irrisório do subsídio», quer pela «insipiência e fraca cobertura dos serviços de apoio domiciliário».

Alerta que esta questão assume particular relevância face «à situação de pobreza em que vive grande parte da população com deficiência em Portugal» e denuncia o «processo extremamente difícil, burocrático e longo» em matéria de tecnologias de apoio.

Outra constatação deste estudo é o facto de as pessoas com deficiência terem um «grande desconhecimento sobre os seus direitos e sobre as formas de os acionar».

Apesar das restrições orçamentais e de, com isso, a execução total da Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF) poder estar comprometida, os investigadores sugerem a nomeação de um organismo independente que fiscalize a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Propõem a introdução do voto eletrónico, a revisão da legislação relativa aos regimes de interdição e inabilitação, a recolha de dados estatísticos e a revisão da legislação sobre a educação das pessoas com deficiência, nomeadamente os critérios de utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade.

A 3 de dezembro assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.