O Ministério das Finanças esclareceu que o serviço do Porto já determinou o levantamento da penhora de bens alimentares feita à associação de apoio social «Coração do Porto» por dívidas relativas a portagens de ex-SCUT.

«De acordo com a informação prestada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Serviço de Finanças do Porto determinou hoje [quarta-feira] o levantamento da referida penhora realizada nos termos da lei», informou a tutela à Lusa.

A informação surgiu horas depois de a presidente da associação ter garantido à Lusa que não iria pagar a dívida ao fisco que levou à penhora dos bens alimentares que já foram distribuídos por centenas de famílias carenciadas.

«Não pago. Se me quiserem levar a tribunal, eu vou. Mas antes de mim têm de se juntar os criminosos que puseram o país nesta situação», disse à Lusa Lasalete Santos, fundadora da instituição com quase 20 anos e que diariamente apoia 457 famílias do Porto.


O ministério explica que o levantamento da penhora foi feito pelo serviço «após ter confirmado com a respetiva Associação que a mercadoria em causa se destina à realização do fim de utilidade pública que aquela entidade prossegue».

«Esta decisão do Serviço de Finanças do Porto já foi comunicada à Associação», indica o ministério.

A dívida em causa, de cerca de quatro mil euros, diz respeito a coimas e custas processuais decorrentes da falta de pagamento de portagens nas antigas SCUT que a responsável da Associação diz ser «uma fraude e uma loucura», assinalando ter feito e cumprido um plano de pagamento de dois mil euros relativos às portagens.

LaSalete Santos contou à Lusa que a notificação da penhora chegou à instituição na passada semana, quando entraram no sistema guias de transporte de alimentos doados «solidariamente» por hipermercados e que são «logo distribuídos pelas famílias».

«Isto demonstra a deficiência do sistema», criticou a responsável segundo a qual a instituição «não pode pagar» aquela quantia e irá «continuar a trabalhar» como até agora.

Diariamente «O Coração da Cidade» distribui 2.500 quilos de alimentos por mais de 450 famílias, ou seja, «entre 2.200 e 2.300 pessoas», sendo uma IPSS com ajuda «apenas da sociedade civil» e que «não recebe um cêntimo de apoio do estado».