O julgamento do recurso apresentado pelos arguidos no processo contraordenacional interposto pelo Banco de Portugal (BdP), no âmbito do caso BPN, relativo às contas de investimento do banco, tem início marcado para o dia 05 de maio, em Santarém.

Segundo uma fonte próxima do processo, que pediu para não ser identificada, este julgamento arrancará no dia mencionado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, onde decorre desde fevereiro de 2013 um outro julgamento relacionado com o escândalo BPN (Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008 e, entretanto, reprivatizado).

Neste último, está em causa o recurso apresentado por 16 (dos 17) arguidos no processo cuja matéria incide sobre o Banco Insular. Da lista inicial de 23 arguidos, o BdP avançou com acusação sobre 17 responsáveis do universo SLN (Sociedade Lusa de Negócios) por «infrações especialmente graves» ao abrigo do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Porém, tal como foi noticiado há cerca de um ano, José Oliveira Costa, fundador da SLN, antiga dona do BPN, decidiu não recorrer das acusações de que foi alvo.

Desde que começou, foram realizadas mais de 70 sessões deste julgamento, que é visto como o principal processo contraordenacional do supervisor bancário no que toca ao BPN. E o julgamento aproxima-se da reta final, estando prestes a entrar na fase das alegações finais.

Os arguidos foram condenados a multas que ascendem a vários milhões de euros e à inibição de exercerem cargos no setor financeiro por diversos anos.

Quanto ao processo contraordenacional do BdP relativo ao Banco Privado Português (BPP), composto por cerca de 30 mil páginas, está também para breve o início dos trabalhos no tribunal em Santarém.

Isto, depois de terem sido ouvidas 65 testemunhas na fase de instrução no BdP, 60 das quais arroladas pela defesa dos arguidos, entre os quais, o fundador João Rendeiro.

Os cerca de 80 caixotes com provas documentais foram enviados há três semanas para Santarém, onde decorrerá o julgamento.

O BdP concluiu no final de outubro de 2013 o processo de contraordenação contra onze arguidos do Banco Privado Português (BPP), aplicando coimas num valor global na ordem dos 11 milhões de euros, mas os visados (com exceção de um ex-diretor) recorreram da acusação.

Além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a ultimar a sua acusação contra antigos gestores do banco fundado por João Rendeiro.

A par destes processos contraordenacionais, também o Ministério Público está a concluir a acusação no processo-crime principal do chamado caso BPP, além de estar já a ser julgado o chamado caso Privado Financeiras (veículo de investimento do universo BPP).