A Comissão Europeia ameaça levar Portugal a tribunal em três processos separados, todos na área dos transportes, por atrasos na aplicação da legislação comunitária de regras dos transporte rodoviário, ferroviário e aéreo.

No processo envolvendo transporte rodoviário, Bruxelas insta Portugal (e ainda Irlanda, Eslovénia e Reino Unido) a adotar as regras da União Europeia (UE) em matéria de imposições aos veículos pesados, que deveriam ter entrado em vigor em outubro de 2013.

Em causa está a diretiva que alarga o âmbito de aplicação da diretiva relativa à imposição rodoviária das estradas que fazem parte da rede RTE-T a todas as autoestradas em toda a Europa e dá igualmente a possibilidade aos Estados-membros de tributar os veículos pesados que provocam os «custos externos», como a poluição e o ruído, para além dos custos das infraestruturas (construção, manutenção e exploração das infraestruturas rodoviárias).