A Agência Europeia para a Segurança na Aviação (EASA) anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar o risco de colisão entre as aeronaves remotamente pilotadas, vulgarmente designadas por 'drones', e os aviões.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a EASA - European Aviation Safety Agency, explica que o grupo de trabalho vai "avaliar as ocorrências relevantes, incluindo as registadas pelos Estados-membros europeus, e analisar os estudos existentes sobre os impactos entre ‘drones’ e aviões”.

Estudar as vulnerabilidades dos aviões (em zonas como o para-brisas, motor e fuselagem), tendo em conta as diferentes categorias de aeronaves (grandes aviões, aviação no geral e helicópteros) e analisar o desenho e a conceção associados aos requisitos operacionais dos aviões, são também outras das tarefas atribuídas a este novo grupo de trabalho europeu.

Uma das hipóteses a ser estudada pelos especialistas tem a ver com a possibilidade de se realizarem mais pesquisas e testes reais, por exemplo, nos para-brisas das aeronaves.

O regulador europeu do setor da aviação vai presidir e coordenar este grupo de trabalho, do qual farão parte representantes de fabricantes de aviões e de motores.

O grupo de trabalho vai consultar os estados-membros europeus e ouvir outras partes ligadas ao setor aeronáutico, assim como autoridades estrangeiras (fora da Europa).

No final de julho deste ano, serão divulgados os resultados e organizado um encontro com pessoas/empresas ligadas ao setor da aviação para que sejam apresentadas e discutidas as recomendações elaboradas pelo grupo de trabalho.

O quadro regulamentar para as operações seguras de ‘drones’ na Europa está a ser atualmente desenvolvido pela EASA e já aborda a questão da colisão entre ‘drones’ e aviões.

Há um conjunto de medidas que já estão previstas, tais como operar aeronaves não tripuladas em linha de vista, voar até ao máximo de 150 metros do solo, estar equipado com sistemas de identificação, além de estar registado.

Além disso, qualquer operação de ‘drones’ próxima de aeródromos tem de ter uma autorização específica da autoridade nacional de aviação, com base numa avaliação do risco.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) colocou na segunda-feira em consulta pública, e até 23 de maio, o projeto de regulamento para definir as condições de operação aplicáveis aos Sistemas de Aeronaves Pilotadas Remotamente, vulgarmente designados por ‘drones’.

A proposta de regulamentação, que se encontra disponível na página da internet do regulador nacional, abrange apenas os ‘drones’ usados por civis, deixando de fora as aeronaves não tripuladas consideradas aeronaves de Estado e que são utilizadas pelas forças policiais, militares ou aduaneiras.

O projeto apresentado agora pelo regulador do setor da aviação visa colmatar um vazio legal, uma vez que ainda não existe, a nível internacional ou europeu, legislação harmonizada especificamente aplicável à utilização e operação deste tipo de aeronaves.