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Domingos Duarte Lima vai sair da prisão, passando a ficar detido em casa com pulseira eletrónica, por despacho do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.
O Ministério Público esclareceu que propôs a alteração da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária a Duarte Lima porque a considera ajustada, tendo sido deferida pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Duarte Lima estava detido desde novembro, por suspeita da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionada com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
Agora, por proposta do Ministério Público, vai sair da prisão, mas só depois de entregue o relatório de reinserção, o que não acontecerá hoje. Lima foi ouvido hoje de manhã pelo TCIC e deu o consentimento para a aplicação da medida de vigilância eletrónica.
Entretanto, fonte da Direcção-geral da Reinserção Social disse à agência Lusa que o relatório, que determina a possibilidade de utilização deste sistema [pulseira eletrónica] já estava a ser elaborado ao início da tarde pelos serviços e que há condições para que a resposta seja positiva e que Duarte Lima passe a estar detido em casa. O pedido já deu entrada na Direcção-Geral.
O ex-líder parlamentar do PSD foi detido em novembro do ano passado por suspeita da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionada com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
A prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar-lhe meios para escapar.
No âmbito de outro processo, Duarte Lima foi em outubro de 2011 acusado pelas autoridades brasileiras de ter matado Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, já falecido.