O vereador da Ação Social da Câmara do Porto sustentou esta quinta-feira que a criação de salas de chuto “não parece” colocar-se atualmente na cidade apesar das indicações sobre um recrudescimento do consumo de drogas injetáveis a céu aberto.

Manuel Pizarro admitiu, contudo, que a gestão autárquica do problema está condicionada pela ausência de “dados fiáveis”, notando que, ao extinguir o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) em 2011, o atual Governo varreu “o problema para debaixo do tapete”.

À margem do Fórum “Espaços de Abrigo, Espaços de Consumo: Ausências e Emergências”, o vereador destacou a importância do “pragmatismo” e da ausência de tabus sobre o assunto, por ser “muito importante aproximar os consumidores do sistema de saúde porque isso protege-os de um conjunto de doenças e os traz para dentro de um sistema capaz de lidar com o problema”.

“No Porto não parece haver fenómenos de consumo a céu aberto massificados que transformem a sala de chuto numa resposta útil. Mas tudo isto é condicionado ao facto de que a informação de que dispomos não é suficientemente fiável”, alertou o socialista, que foi secretário de Estado da Saúde no governo de José Sócrates, durante o evento realizadp no Tribunal da Relação do Porto pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES).

“Não me parece que este problema no Porto justifique a existência salas de chuto, porque não parece haver fenómenos de consumo a céu aberto massificados que transformem a sala de chuto numa resposta útil”, vincou.

Para Pizarro, no Porto “o número de consumidores por via endovenosa não parece justificar uma preocupação especial”.

Ainda assim, o vereador notou que a questão da toxicodependência “não pode estar escondida” ou “apagada do quotidiano”, devido ao “risco de haver um recrudescimento do fenómeno em algumas zonas da cidade”.

Questionado sobre números mais concretos, o socialista explicou que “o problema” é a falta deles.

“Um dos problemas é esse mesmo. Hoje há menos números e menos informação disponível. Ao contrário, devíamos ter aperfeiçoado sistema de recolha de informação. A que temos é puramente empírica, de quem vive na cidade e de quem se relaciona com as instituições da cidade”, explicou.

Para Pizarro, tal deve-se a uma “decisão absolutamente errada que foi a extinção do IDT”.

“Hoje é absolutamente claro que falta um parceiro do Estado com a mesma capacidade de resposta que o IDT tinha”, frisou.

Para o vereador, “o problema foi varrido para debaixo do tapete” mas ele “está lá escondido a larvar”.

“Por isso não podemos transformar isto num tabu. Tem de ser um assunto a ser discutido abertamente. E a falta de dados dificulta lidar com um fenómeno que, depois, será mais difícil de conter quando voltar a crescer”, observou.

De acordo com Pizarro, “o ministério da Saúde tem todas as responsabilidades nesta matéria”, porque embora tenha “muitas componentes”, a questão da droga “é, no essencial, um problema da área da saúde”.

José Queirós, diretor executivo da APDES admitiu a ausência de “números e estatísticas oficiais trabalhados de forma muito rigorosa sobre a realidade das traseiras da cidade do Porto ou Lisboa”.

Contudo, destacou a “observação direta” das equipas da associação, que mostra “muita gente” a fazer “consumos de drogas com pouco apoio do ponto de vista sócio-sanitário”.

A APDES defende, por isso, a ativação do decreto-lei de 2001 que prevê a criação de salas de consumo assistido.

Para José Queirós, a legislação não é aplicada “porque não há uma coragem politica por parte das autarquias para avançar com uma experiência piloto de sala de consumo assistido”.