O presidente da Câmara do Porto recusou, esta terça-feira, travar os despejos de famílias que usem casas municipais para traficar droga, manifestando a intenção de impedir que os bairros se transformem em favelas onde “a impunidade é que vale”.

“Sempre que tivermos provas fundamentadas, iremos atuar desta forma. É isto que protege as outras pessoas, que têm os automóveis danificados permanentemente e ruído permanente durante a noite. Algumas vivem sitiadas no próprio bairro. Qual o exemplo dado às outras famílias e às outras crianças? Que a impunidade é que vale, que a informalidade é que manda? Isso é o que acontece nas favelas no Brasil e não vamos deixar que isso aconteça”, vincou Rui Moreira.

O autarca falava na reunião pública do executivo, após ter sido questionado pela oposição sobre as  41 famílias da zona de Lordelo do Ouro notificadas da intenção de despejo por existirem, de acordo com a Câmara, provas de terem usado casas municipais para traficar droga.

“Temos 30 mil pessoas a viver em 13 mil casas em bairros. Essas pessoas vivem tranquilamente a não ser quando perturbadas por estas situações. Estas pessoas têm as noites transformadas num inferno. O tráfico não é um problema social nem de saúde pública. É um crime organizado que dá milhões”, frisou Moreira.

Os esclarecimentos surgiram depois de Pedro Carvalho, da CDU, e de Ricardo Almeida, do PSD, terem feito várias perguntas sobre o procedimento da autarquia, e de se terem manifestado preocupados com o facto de, com o traficante, serem também despejadas as respetivas “famílias e os filhos menores”.

“E os filhos dos vizinhos dos traficantes, não merecem preocupação?”, questionou Manuel Pizarro (PS), vereador da Habitação e Ação Social.

De acordo com o socialista, nas 41 notificações de intenção de despejo nas notificações da intenção de despejo não estão em causa “consumidores de droga ou pequenos traficantes” mas casos de “criminalidade organizada e tráfico de droga de pequena e média dimensão”.

“Não são só os desvalidos que consomem drogas. São pessoas com posses, eu vejo os carros de alta cilindrada. São supermercados, é disso que estamos a falar. O tráfico é um gigantesco negócio informal, não é um problema social”, sublinhou Rui Moreira.

Manuel Pizarro notou ainda que, “nos últimos meses, foram apreendidos 5,5 quilos de heroína e cocaína” nos bairros em causa, todos na zona de Lordelo do Ouro, nomeadamente Pasteleira, Pasteleira Nova, Aleixo, Pinheiro Torres, Mouteira, Bessa Leite, Condominhas, Rainha D. Leonor e Lordelo.

“Trata-se de criminalidade de alto nível que mantêm as outras famílias sob um estado de terror”, vincou.

Em declarações à Lusa no dia 8, Pizarro indicou que, numa das 41 habitações, “a polícia apreendeu quase 12 mil euros em dinheiro, sem dúvida associado ao tráfico de droga”.

Hoje, Pizarro sublinhou que “as pessoas que foram notificadas, tiveram direito a advogado e a contestar” administrativamente o processo.

“Estamos agora a analisar [as contestações] e ver quais as ordens de despejo que vão ser processadas. Quando isso acontecer, as pessoas terão 60 dias para abandonar a casa, o que corresponde a uma ampla oportunidade para recorrerem aos meios judiciais”, acrescentou o vereador.

Pizarro notou ainda que o despejo não é justificado com o tráfico de droga, mas com o facto de o traficante “usar uma casa da câmara” para o fazer.

“Depois trataremos da proteção social dos idosos e das crianças. Mas temos centenas de famílias e crianças à espera de casas da câmara. Enquanto tiver o apoio do presidente, farei o que puder para que quem usa casas da câmara para traficar droga deixe de o fazer”, sublinhou o vereador.