Contrariando argumentos de arguidos que reclamam haver nulidades no processo, o Ministério Público considerou que os factos que os incriminam, incluindo dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ) ligados ao combate ao tráfico de droga (Ricardo Macedo e Carlos Dias Santos), são "credíveis" e não estão inquinados de nulidades, irregularidades e inconstitucionalidades.

Na presença do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, coube ao procurador João Melo iniciar o debate instrutório deste caso de corrupção e tráfico de droga.

Tendo em conta nulidades sugeridas por alguns dos arguidos, que requereram a abertura de instrução, o procurador pediu ao juiz Carlos Alexandre para "não atender aos fait divers", designadamente teorias de que houve cabalas e estratégias de competição entre departamentos da PJ a justificar as imputações criminais deduzidas contra os arguidos.

Nesta fase inicial do debate instrutório dominada por questões técnicas relacionadas com a prova recolhida contra Ricardo Macedo, o procurador afastou também quaisquer vícios quanto à qualificação jurídica dos factos, observando que aquele antigo responsável da PJ no combate à droga violou a "objetividade e a independência" das funções públicas que exercia.

No final da sessão da manhã, em que o arguido Ricardo Macedo não compareceu, o advogado Melo Alves, que representa o ex-coordenador da PJ e arguido Carlos Dias Santos admitiu que o debate instrutório possa demorar, em virtude de o processo ser "complexo e extenso".

Manifestou ainda convição de que o seu constituinte, que chegou a estar em prisão preventiva e foi libertado por ultrapassagem dos prazos máximos, irá permanecer em liberdade.

Durante o intervalo para almoço no Tribunal de Monsanto, Lisboa, Carlos Dias Santos limitou-se a dizer que "não tem expetativas" neste processo, mas apenas "curiosidade".

Ligações entre inspetores e traficantes

A acusação da 'Operação Aquiles' revela que, em outubro de 2006, a PJ já dispunha de informações que evidenciavam "fortes suspeitas" de ligações do então coordenador de investigação criminal da PJ, Carlos Dias Santos, aos traficantes de droga.

Segundo a acusação, entre outubro de 2006 e janeiro de 2007, elementos da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT/PJ) transmitiram à sua hierarquia informações resultantes de vigilâncias e recolha de informações que "evidenciava fortes suspeitas de ligações ao mundo do crime", de Carlos Dias Santos.

As informações de 2006, indica a acusação, apontavam para a ligação de Carlos Dias Santos, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), com o sul-americano Jorge Manero de Lemos e à atividade de tráfico de droga desenvolvida por este último.

Na altura, um agente encoberto da PJ, durante uma reunião que manteve com um suspeito de nacionalidade paraguaia, ficou a saber que a organização criminosa que exportava cocaína para a empresa de Torres Vedras 'Terra Australis' "tinha um informador na PJ" que revelava as movimentações da polícia no combate ao narcotráfico.

Também as autoridades norte-americanas [DEA] informaram a PJ de que um dos seus elementos que colaborava com as organizações criminosas da América do Sul tinha a alcunha de "la maquina", facto que adensou as suspeitas sobre Dias Santos por o mesmo usar muitas vezes a expressão "és uma máquina".

Organizações concorrentes

Segundo relata a acusação, os dois elementos da PJ, além de darem informações às organizações criminosas que protegiam, através dos contactos com os pretensos informadores, por vezes recebiam informações das mesmas organizações relativamente ao tráfico desenvolvido por organizações "concorrentes".

Carlos Dias Santos e Ricardo Macedo "utilizavam por vezes tais informações na UNCTE para fazer bons serviços com apreensões de droga e assim credibilizar os pretensos informadores" e serem reconhecidos pelos seus superiores.

Neste processo, o Ministério Público acusou 29 arguidos por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito, incluindo o militar da GNR, José Baltazar da Silva, e Frankelim Lobo, líder da organização de narcotráfico com residência em Málaga, Espanha, mas com paradeiro desconhecido.