O Tribunal Judicial de Leiria condenou esta terça-feira 18 pessoas pelo crime de tráfico de estupefacientes a penas únicas entre um ano e dois meses de prisão e sete anos de cadeia, noticia a Lusa.

Dos arguidos, com idades entre os 18 e os 46 anos, nove vão cumprir prisão efectiva, com penas únicas que variam entre um ano e nove meses e os sete anos.

Além do crime de tráfico de estupefacientes, oito acusados foram condenados pelo crime de detenção de arma proibida.

Na leitura do acórdão, a juíza que presidiu ao julgamento, Ana Paula Baptista, afirmou que o bairro social da Cova das Faias, onde residia a maioria dos arguidos, num total de 12 homens e seis mulheres, assumiu-se como «um autêntico entreposto de comercialização de estupefacientes», situação a que não foi alheio o facto de o bairro, pela sua localização, às portas da cidade de Leiria, oferecer algum «recato».

«Centenas de consumidores»

Segundo a magistrada judicial, «centenas de consumidores, alguns quase diariamente», deslocavam-se ao bairro para a aquisição de droga, a partir de 2005 e até Setembro de 2007, quando foi desencadeada a operação da PSP que culminou no processo cujo julgamento terminou esta tarde.

A juíza justificou as penas «com a necessidade imperiosa de o Estado punir» estes crimes, defendendo mesmo uma reacção penal «eficaz».

Ana Paula Baptista admitiu que os moradores do bairro social da Cova das Faias «foram colocados num verdadeiro ghetto», reconhecendo que, embora a sociedade exclua as minorias, «as minorias também se excluem», defendendo que «o sentimento de marginalização e auto-marginalização» deveria exigir, por parte do Estado, «uma maior intervenção» no âmbito da educação, formação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Ameaças à porta do tribunal

A magistrada rejeitou ainda qualquer nulidade da prova suscitada no decurso das alegações finais pela defesa.

«Se o processo foi inquinado, foi pelo medo», declarou Ana Paula Batista, apontando o facto de testemunhas terem solicitado o depoimento por escrito, além de ter havido quem «fosse ameaçado à porta do tribunal».

«O deficiente sistema de protecção às testemunhas deveria ser repensado pelo legislador», defendeu a magistrada, lembrando que, após a operação policial no bairro, este tornou-se «calmo e seguro».

No final da leitura do acórdão, a juíza que presidiu ao tribunal colectivo classificou como «verdadeiramente escandaloso» o facto de alguns dos arguidos receberem subsídios do Estado, como o Rendimento Social de Inserção, e depois terem sido apreendidas nas suas casas avultadas quantias de dinheiro, pelo que determinou o envio da decisão à Segurança Social.