O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse hoje no parlamento que as dotações adicionais do Orçamento do Estado para 2017 devidas às universidades vão ser pagas até ao final deste mês.

“Ainda hoje tive a confirmação do Ministério das Finanças que o esforço ainda pendente será concretizado este mês”, disse o ministro na intervenção inicial na audição no parlamento pela comissão de Educação e Ciência no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) disse que a transferência a efetuar até final de novembro é de 14 milhões de euros.

Na segunda-feira, o recém-eleito presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, manifestou a sua "extrema preocupação" pelo "inexplicável atraso" no pagamento da dotação adicional do Orçamento do Estado de 2017 que atinge já os 5,9 milhões de euros.

A dotação adicional está contratualizada nos termos dos contratos de legislatura assinados entre as universidades públicas e o Governo no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.

"É um montante absolutamente fundamental para o equilíbrio das contas", referiu na altura o também reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O CRUP recordou que o "Contrato foi assinado em julho de 2016, na presença do primeiro-ministro, tendo sido subscrito por vários membros do Governo e por todos os reitores das Universidades Públicas" e que “corresponde a encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas de iniciativa do Governo ou da Assembleia da República, designadamente aumento do salário mínimo, subsídio de alimentação e complemento remuneratório relativo a agregações".

Hoje, no parlamento, o ministro Manuel Heitor reafirmou o seu compromisso com o cumprimento do contrato de legislatura com as instituições de ensino superior, admitindo que os atrasos nos pagamentos existem.

Claro que há atrasos e estamos a trabalhar, porque estamos, obviamente, num esforço de contenção orçamental, mas não me passaria pela ideia que o acordo de legislatura não fosse cumprido”.

O ministro respondia à intervenção da deputada social-democrata e ex-ministra da Educação e Ciência, Margarida Mano.

Manuel Heitor justificou ainda aos deputados a falta de execução orçamental da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em 2016, em 76,7 milhões de euros, com a cativação de verbas aprovadas pelo parlamento.

"Infelizmente que há cativações na FCT, como sempre houve". Os montantes cativos foram aprovados pelo parlamento e "afetaram a execução orçamental" da principal entidade financiadora da investigação em Portugal.