Armando Vara vai ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica e impedido de contactar os restantes arguidos do Processo Marquês. Estas foram as medidas de coação aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre, esta sexta-feira.

A informação foi avançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através de um comunicado enviado para os órgãos de comunicação social.
 

A medida de coação foi proposta pelo Ministério Público e aceite pelo magistrado: "O juiz decidiu aplicar ao arguido as medidas de coação de obrigação de permanência na habitação sujeita a vigilância eletrónica e de proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo". 


No documento a PGR acrescenta que " o arguido foi indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais".

Armando Vara vai permanecer no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, até os Serviços Prisionais confirmarem se existe condições para ser aplicado o sistema de vigilância eletrónico na sua habitação, em Lisboa.

À saída, o advogado de Armando Vara considerou, em declarações aos jornalistas, a prisão domiciliária uma “medida brutal” e anunciou que vai recorrer da decisão.
 

“É uma medida brutal, limitativa da liberdade e penalizadora para Armando Vara e que não tem justificação jurídica. Vamos atacá-la”, disse Tiago Rodrigues Bastos.


Tiago Bastos confirmou que o juiz Carlos Alexandre fundamentou a prisão domiciliária aplicada a Armando Vara com o perigo de perturbação do inquérito e também com o perigo de fuga, embora reduzido.

O causídico discordou dos fundamentos invocados para a aplicação da prisão domiciliária, alegando que Armando Vara tem, desde 2009, um contencioso com a justiça (numa alusão ao processo Face Oculta) e que nunca faltou a nenhum ato processual e "nunca deixou de cumprir todas as suas obrigações"

Questionado sobre se Armando Vara respondeu a todas as questões que lhe foram feitas no interrogatório, o advogado referiu que o ex-ministro socialista "pronunciou-se sobre o que se tinha a pronunciar", salientando que o seu constituinte refuta a prática de qualquer ato de corrupção.
 

"A questão que era fundamental, e que importava afastar liminarmente, era qualquer ideia de que pudesse ter existido algum ato de corrupção por parte de Armando Vara", precisou.


O advogado revelou que o antigo ministro reagiu com "mágoa e com tristeza" à medida de coação aplicada, porque estava convencido dado as explicações suficientes para que não ficasse "nenhuma dúvida".

Segundo o advogado, nada fazia prever que Armando Vara fosse detido, pois "não havia nenhuma razão para que isso tivesse acontecido".
 

"Do nosso ponto de vista, o que continua a existir são insinuações, especulações e raciocínios que não têm suporte em nenhum dos factos, e obviamente que não esperávamos este acontecimento", disse.


Quanto ao investimento de muitos milhões de euros feito pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) no empreendimento turístico de Vale de Lobo, quando Armando Vara era administrador, o advogado considerou que o arguido "não tem que explicar os negócios que a CGD faz no âmbito das suas atribuições".
 

"É uma operação perfeitamente legítima, feita completamente às claras", disse, lembrando que foi uma operação que, na altura, foi "bastante comentada e falada", logo é "uma operação que tem tudo menos de segredo".


Questionado sobre se a operação teve o aval do presidente da CGD da altura, o advogado de defesa de Armando Vara respondeu: " Teve o aval dos órgãos da CGD que tinha que ter".

Recorde-se que o ex-ministro socialista Armando Vara foi detido quinta-feira ao final do dia, início da noite, para interrogatório no âmbito da "Operação Marquês". Também quinta-feira realizaram-se diversas buscas em vários locais.

Segundo a agência Lusa, que cita fonte ligada ao processo, as parte das diligências decorreram na sede da Caixa Geral de Depósitos, na caso do ex-governante e também nos escritórios deste. 

A operação foi levada a cabo por um magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas o Ministério Público foi coadjuvado pela Autoridade Tributária (AT) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).  

Armando Vara, de 61 anos, foi, nos governos socialistas de António Guterres, ministro-adjunto do primeiro-ministro, com os pelouros da juventude, toxicodependência e comunicação social, e ministro da Juventude e Desporto.

Posteriormente, foi administrador da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP.

Em setembro do ano passado, Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, no processo Face Oculta, por tráfico de influências. Esta decisão está em recurso no Tribunal da Relação do Porto.

A ‘Operação Marquês’ já conta com nove arguidos, sendo que o ex-primeiro ministro José Sócrates é o único que se encontra preso preventivamente, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira são os outros arguidos no processo.
 

Entretanto hoje, os advogados de defesa de José Sócrates emitiram uma nota de esclarecimento, na qual indicam que o ex-primeiro-ministro "não tem [...] qualquer tipo responsabilidade, participação ou contributo em qualquer ato que seja sequer suspeito de ter beneficiado diretamente quaisquer interesses privados, designadamente do empreendimento Vale do Lobo ou dos seus proprietários ou clientes".


Indicam também ser "absolutamente falso" que alguma vez Sócrates tenha recebido vantagem "patrimonial ou financeira" e que não tem "conhecimento do relacionamento entre o referido empreendimento turístico e as indicadas pessoas [Armando Vara] e quaisquer instituições bancárias".