A Fenprof e três associações de deficientes vão apresentar uma queixa à UNESCO contra o Estado português, por incumprimento da legislação que define as obrigações das escolas para receber os alunos com necessidades educativas especiais.

No início do ano letivo, associações de professores e de encarregados de educação alertaram para a carência de professores de ensino especial e de técnicos em algumas escolas do país.

Com o primeiro período a chegar ao fim, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garante que ainda existem muitas escolas que não estão a cumprir a legislação.

Por isso, a Fenprof, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e a Pró-Inclusão ¿ Associação Nacional de Docentes de Educação Especial vão avançar com uma queixa junto da UNESCO contra o Estado português, por incumprimento da Declaração de Salamanca, anunciaram esta segunda-feira em conferência de imprensa.

A Fenprof está a fazer um levantamento, escola a escola, para conhecer a real situação do apoio que é dado aos alunos com necessidades educativas especiais e espera ter concluído esse trabalho já em janeiro.

Por agora, a Fenprof acredita que «a situação é pior do que se pensava». A afirmação é de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, depois de terem visitado várias escolas no país no âmbito de um projeto de parceria com a CNOD.

A Fenprof encontrou escolas que têm, este ano, mais alunos com NEE mas menos professores de educação especial e funcionários, assim como estabelecimentos onde, apesar do número de estudantes se manter igual, o número de docentes e técnicos foi reduzido.

Ao aperceberem-se que iriam ter mais alunos com necessidades educativas especiais (NEE), muitos diretores escolares pediram mais professores de ensino especial e técnicos, «mas esse pedido foi recusado pelo Ministério da Educação, que não faz caso nenhum da fundamentação nem da necessidade real desses técnicos», acusou Ana Simões, coordenadora nacional de Educação Especial da Fenprof.

Ana Simões apresentou casos concretos que demonstram um aumento de alunos com necessidades e uma redução de docentes, em relação ao ano passado: em Monchique, por exemplo, houve um aumento de alunos de 29 para 36 e uma redução de docentes de educação especial; num agrupamento dos Açores aumentaram os alunos (61 para 65), mas retiraram um professor, e no agrupamento n.º 1 de Serpa, em Beja, que passou de 58 para 62 alunos, os professores diminuíram de seis para quatro.

«A EB2/3 Dr. Eduardo Brasão de Castro, na Madeira, tem 106 alunos para quatro docentes de educação especial, o que dá um rácio de 26 alunos por professor», lamentou Ana Simões, continuando a dar casos de outras escolas.

Além destes casos, a Fenprof ouviu ainda relatos de docentes de educação especial que eram chamados pela direção da escola quando estavam a dar apoio a alunos com NEE. Segundo Mário Nogueira, esses professores eram chamados para ir substituir docentes que faltavam, ficando os alunos com NEE sem qualquer apoio.

Escolas onde os alunos não conseguem entrar sem ajuda, porque andam de cadeiras de rodas e não existem acessos para deficientes, foi outra das situações denunciadas hoje por representantes da Fenprof que, nos últimos meses, percorreram várias escolas portuguesas no âmbito de um projeto de inclusão de jovens com deficiência.

Mário Nogueira contou ainda que existem funcionários das câmaras municipais que, apesar da boa vontade que possam ter, não estão habilitados para dar acompanhamento a estes estudantes.

«A educação especial está a ser desrespeitada pelo Governo e pelo ministro da Educação. Chegamos ao final do primeiro período e ainda não têm acesso ao ensino inclusivo. Neste momento há técnicos que estão em casa, sem colocação nas escolas, e famílias que se queixam porque os seus filhos não têm apoio. O Governo está a infringir a legislação», criticou por seu turno Luís Reis, presidente da CNOD.