Oito universidades estão a fazer contratos ilegais com os professores, segundo o sindicato do ensino superior, dando o exemplo de docentes de Coimbra, que recebem menos de metade do ordenado e lecionam as mesmas horas de outros colegas.

A forma ilegal como algumas universidades têm contabilizado o trabalho dos professores a tempo parcial foi divulgada hoje pelo jornal Público com base num parecer da Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGES), que analisou o regulamento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicado Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho, disse que existem outras sete universidades onde os docentes contratados a tempo parcial também recebem menos do que os colegas contratados a tempo integral.

Com um horário de 35 horas semanais, os professores a tempo integral podem dar, no máximo, nove horas de aulas por semana, sendo o restante tempo destinado a preparar aulas, investigação, orientar mestrados e doutoramentos ou dar apoio a alunos.

No entanto, oito instituições decidiram que um contrato de 100% do tempo poderia ter um total de 12, 16 ou até 20 horas, em vez do limite de nove horas definido no Estatuto da Carreira Docente.

“Existem discrepâncias entre as instituições, sendo que a situação mais gravosa foi detetada na Universidade de Coimbra, onde o limite são 20 horas”, revelou à Lusa Gonçalo Velho.

Ou seja, um professor contratado a tempo parcial pela Universidade de Coimbra pode trabalhar nove horas, mas em vez de receber 100% do vencimento recebe apenas 45%, segundo contas feitas pela Lusa.

Segundo o SNESup, a Universidade de Évora é a segunda instituição mais penalizadora para os docentes, que têm de trabalhar o dobro para ganhar o mesmo, já que em vez do limite das nove horas está definido um limite de 18 horas.

Seguem-se as universidades do Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior (UBI) e ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, onde um contrato de 100% do tempo são 16 horas, segundo Gonçalo Velho.

“Já reunimos com o inspetor-geral da Educação e Ciência informando desta situação e agora têm de agir imediatamente no sentido de corrigir a situação”, defendeu o presidente do SNESup, lembrando que neste momento, além das denúncias do sindicato, existe também o parecer dos serviços do Ministério no mesmo sentido.

O parecer da SGES, a que a Lusa teve acesso, defende que a tabela que fixa o número de horas de aulas destes professores é “materialmente ilegal”, o que faz com que estes docentes estejam a ser alvo de “um tratamento menos favorável (…) com remunerações manifestamente desproporcionais à natureza e qualidade do trabalho prestado, por comparação com os docentes de regime integral”.

A contratação de professores a tempo parcial tem aumentado nos últimos anos, sendo que na UBI 52% dos docentes têm este vínculo e em Coimbra representam 40% do total, segundo dados do SNESup.

A nível nacional, a percentagem de docentes do ensino superior público com vínculos de trabalho precários representa 31,2% do total, segundo um balanço realizado no ano passado.

A Lusa contactou o gabinete de imprensa do ministro da Ciência e Ensino Superior, mas até ao momento não obteve resposta.

Segundo o Público, o Ministério já terá enviado o parecer da SGES para o Ministério Público e para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência.