A Fenprof revelou hoje que o Ministério da Educação aceitou pedir um parecer à Procuradoria-geral da República sobre a contagem do tempo de serviço dos professores antes de estes serem profissionalizados.

Uma delegação da Fenprof esteve hoje de manhã reunida com responsáveis do Ministério da Educação para discutir a situação dos professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), mas os resultados do encontro acabaram por ter impacto também na vida dos restantes docentes.

Esta reunião foi importante e traz resultados que não serão exclusivamente aplicáveis aos docentes de Língua Gestual Portuguesa”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final da reunião.

Em causa estava a discussão da progressão na carreira e se deveria ser considerado todo o tempo de serviço em que os professores deram aulas, independentemente dos anos em que ainda não eram profissionalizados.

Mário Nogueira explica que sindicatos e tutela têm interpretações diferentes sobre como deve ser feita a contagem do tempo de serviço dos professores.

Para a tutela, a legislação impede a contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, enquanto os sindicatos consideram que deve ser contado todo o tempo em que efetivamente deram aulas.

Perante este diferendo, ficou decidido que o Ministério da Educação iria pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ao qual a Fenprof iria juntar também um parecer jurídico em que defende que "todo o tempo prestado é tempo docente".

O Ministério disse-nos que irá acatar o que vier do conselho consultivo da PGR e iremos esperar porque nos parece que a razão legal está do nosso lado", disse Mário Nogueira, sublinhando que caso tal não se verifique, então "é muito fácil: muda-se a lei".

Para já fica a promessa de que irá avançar o decreto-lei que cria o grupo de LGP já no próximo ano e que serão contabilizados para efeitos de carreira os anos em que os professores profissionalizados deram aulas.

Esta decisão deverá ter impacto na vida de 88 professores de LGP, segundo dados da presidente da Associação de Professores de Língua Gestual, AFOMOS, Alexandra Perry.

Este é o caso de Isabel Morais, de 44 anos, ou de Joana Cottim, de 31 anos, que hoje decidiram participar na concentração em Lisboa exigindo que sejam contabilizados os anos em que deram aulas.

Isabel Morais é professora há 18 anos, mas foi sempre contratada como técnica especializada. O mesmo acontece com Joana Cottim, de 31 anos.

Trabalho como docente como qualquer outro professor. Sigo o programa curricular (..), fazemos os testes, a avaliação, damos as notas. A minha função não condiz com a minha categoria de técnico superior, porque eu sou docente. Eu trabalho como docente, mas tenho um esforço maior, tenho uma carga horária maior”, contou à Lusa Joana Cottim.

A sindicalista Ondina Maia explicou à Lusa que a razão da manifestação se prende com o facto de o ministério “não estar a querer contar para a carreira o tempo de serviço destes professores antes da profissionalização”.

Até agora, estes profissionais não eram considerados como professores, mas sim como técnicos especializados, o que significava, entre outras situações, mais horas de trabalho por semana e salários mais baixos, explicou à Lusa Ondina Maia, do Sindicato de Professores do Norte e também professora de educação especial.

Integração da língua gestual na carreira docente corresponde a justo anseio 

Por seu lado, o Ministério da Educação disse hoje que a criação do grupo de recrutamento para os 88 professores de LGP, que os passa a reconhecer como docentes e não técnicos, vem corresponder ao seu “justo anseio”.

Este diploma põe termo a uma situação que era premente resolver, reconhecendo aos formadores de Língua Gestual Portuguesa a integração na carreira docente, criando, para o efeito, o respetivo grupo de recrutamento. A estes docentes aplica-se o regime previsto no Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente em matéria de vinculação, progressão e reposicionamento. Trata-se, assim, de corresponder ao justo anseio destes docentes”, lê-se numa nota do Ministério da Educação (ME), hoje divulgada, que dá por terminadas as negociações em relação a esta matéria.