A Câmara de Lisboa deve 66 mil euros aos agentes da Polícia de Segurança Pública que fazem serviços gratificados no Intendente e Bairro Alto, denunciaram os sindicatos, situação que a autarquia garante que estará resolvida dentro de dias.

Segundo contas do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), a dívida do município aos agentes que efetuam serviços gratificados – ou seja, fora do horário de trabalho e voluntariamente – em ruas de bares do Intendente e do Bairro Alto pode ultrapassar os 75 mil euros caso a dívida não seja paga até ao final deste mês.

Em causa estão “cerca de 200 elementos” da primeira divisão de Lisboa da PSP, alguns dos quais com um “pagamento em falta muito superior a mil euros”, disse à agência Lusa Manuel Ribeiro, do SPP.

Segundo o responsável, no caso do Bairro Alto, os agentes receberam nos dois primeiros meses do ano, mas nos restantes meses isso não aconteceu.

Já no caso do Intendente, “não pagam desde o início do ano”, afirmou Manuel Ribeiro.

O vereador da Segurança da Câmara de Lisboa, Carlos Manuel Castro, garantiu, em declarações à Lusa, que “a situação vai estar regularizada o mais tardar até ao início da próxima semana”.

O autarca explicou que a falta de pagamento se deveu a um “problema processual”, pelo que foi feita uma “articulação entre serviços” para “agilizar o processo”.

Questionado se esta situação vai deixar de existir, Carlos Manuel Castro assegurou que o pagamento “vai ser rápido”.
De acordo com Manuel Ribeiro, do SPP/PSP, “a Câmara faz isto constantemente” e, por norma, “só paga ao fim de seis meses quando a pressão na comunicação social é muita”.

O dirigente sindical condenou esta situação, que “tem reflexo no dia-a-dia”, pois fazer estes serviços “acarreta despesa [transportes e alimentação] e no final do mês não existe retorno”, cita a Lusa.

Acresce que um agente, “quando recebe o dinheiro todo junto, é penalizado em termos de IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] porque o rendimento naquele mês é de dois mil euros quando na realidade recebe 800 euros”, descontando mais do que habitual.

Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), disse à Lusa que “os elementos só se voluntariam para fazer este trabalho porque têm dificuldades financeiras”.

“Um agente inscrito nesta escala de serviço faz, nalguns dias, 10 horas por dia [seis horas de trabalho normal e mais quatro de gratificados] e só o faz porque necessita de dinheiro”, salientou.

Juntamente com os agentes da PSP, realizam estes serviços elementos da Polícia Municipal (PM) e, segundo Paulo Rodrigues, “a Câmara tem assumido o seu compromisso no pagamento” à PM.

“É importante que seja explicado aos polícias o porquê. Já houve muitos agentes que, apesar de necessitarem, consideraram que não fazia sentido fazer o trabalho e estar um ano à espera para receber”, vincou.

Esta situação verifica-se também em entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Carristur e o Banco Espírito Santo de Investimento, mas é nas instituições públicas que há mais problemas já que nas privadas há “uma atenção redobrada e um rigor diferente”, segundo Paulo Rodrigues.

A ASPP/PSP já propôs ao Ministério da Administração Interna a criação de um fundo, com responsabilidade do Estado, que permitisse à PSP pagar a estes agentes, mas a ideia nunca avançou.