O teor da queixa que o INR enviou para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade com competência nesta matéria, a que a agência Lusa teve acesso, assenta "na sequência da publicação de notícias relativas à discriminação de Francisco Gonçalves, pessoa com trissomia 21, que foi impedido de entrar na discoteca AquaClub, em Abrantes".

"A queixa foi apresentada com base na eventual discriminação em razão da deficiência, proibida e punida nos termos da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro", sustenta o INR, no documento de participação de queixa.






No comunicado enviado pelo advogado da gerência da Catarino & Mateus, L.da, entidade concessionária do espaço de diversão noturna "AquaClub", que funciona em espaço público arrendado pela Câmara Municipal de Abrantes, pode ler-se que "o inquérito interno realizado, que inclusivamente levou à suspensão preventiva da colaboradora envolvida, e o contacto com o acompanhante do Sr. Francisco "Tita" permite-nos afirmar que não corresponde à verdade o que tem sido veiculado e tornado público: Não houve qualquer discriminação de um cidadão, em razão da sua deficiência".






"Não houve discriminação? Então, se ele não entrou", reagiu António Larguinho, empresário de restauração.

"À entrada, a porteira apontou para o Francisco e disse: ele não entra. Tentei perceber quais os motivos para não o deixarem entrar ao que a mulher afirmou serem normas da casa. E disse-lhe que aceitava mas que não concordava", concluiu.