O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, disse esta quarta-feira em Coimbra que o racionamento da saúde leva à violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

«Se aceitarmos o racionamento da saúde, estamos a aceitar a violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos», afirmou José Manuel Silva, considerando que a Ordem dos Médicos está disponível para colaborar em medidas de racionalização no setor da saúde, mas nunca para «medidas de racionamento».

No Dia Mundial dos Direitos Humanos, o bastonário referiu que em Portugal «a saúde é cada vez mais um processo a duas velocidades: uma saúde para os que mais podem e outra para os que menos podem».

Portugal está longe de «cumprir os desideratos nobres da declaração universal», afirmou, durante a sessão de abertura das II Jornadas de Criminologia «O direito aos Direitos Humanos», que decorrem no anfiteatro do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

«Temos de combater a desigualdade de oportunidades e não permitir qualquer discriminação na relação terapêutica com os doentes», reporta a Lusa.

Com a consolidação de «tendências da década de 1970», como o neoliberalismo, as pessoas não são encaradas como sujeitos, «mas como efeitos colaterais», criticou o co-coordenador do programa de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI da Universidade de Coimbra, António Casimiro Ferreira, também presente na sessão de abertura.

A resposta «à grande complexidade das crises financeiras» tende «a esquecer a justiça social e o respeito pela dignidade das pessoas», salientou, considerando que os direitos humanos carecem «de uma certa militância».
O diretor do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jónatas Machado, sublinhou a violação de direitos humanos que se sucedeu depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Dois exemplos que o jurista apontou foram o relatório das técnicas de interrogatório usadas pela CIA, divulgado na quarta-feira e que denuncia medidas ineficazes e brutais, e as denúncias de Edward Snowden em 2013 da existência nos serviços secretos norte-americanos de programas de vigilância em massa de comunicações.

«Se com o 11 de setembro surgiram alterações significativas aos direitos humanos, se houver um ataque químico ou nuclear e morram 30 mil ou 300 mil pessoas em Londres, Nova Iorque ou Paris, podemos assistir a uma mudança de paradigma que nem nos passa pela cabeça», frisou.

Caso haja um ataque de maiores dimensões, há «o risco muito real» de os direitos humanos e as garantias serem postas de lado, concluiu.