A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais denunciou esta quinta-feira "um défice grande" de funcionários na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, uma "situação caótica que exige resposta política".

Artur Sequeira, elemento da direção da federação sindical, que chefiou a delegação recebida pelo chefe de gabinete da Ministra da Justiça, alertou para as insuficiências nos serviços de vigilância eletrónica e nos centros de reinserção social.

"São ambos serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que estão com um défice muito grande de pessoal. Aliás, em toda a Direção-Geral há um défice grande, mas faz mais sentido nestes serviços, como fazem um serviço direto à população", afirmou o dirigente, após a reunião no Ministério da Justiça.

O sindicalista, que voltou a vincar a necessidade de a tutela se "sentar à mesa para negociar o caderno reivindicativo dos trabalhadores da Justiça", sustentou que "a falta de pessoal gera dificuldades".

"Não aceitamos que se utilizem argumentos de falta de dinheiro para por este serviço em funcionamento, porque estamos a falar de pessoas que tomam conta de pessoas", disse o responsável da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

“Na vigilância eletrónica, o serviço tem atualmente 60 e tal trabalhadores, deveria ter cerca de 100. Há cerca de 1.400 pulseiras eletrónicas colocadas e têm de ser vigiadas. Não há um número de trabalhadores suficientes para o exercício das funções", referiu Artur Sequeira.

"Todas as dez unidades e o centro nacional de observação estão com o nível abaixo do necessário em pessoal, para se poder cumprir com segurança, a sua própria segurança e das vítimas, e garantir que os arguidos e outros presos estejam seguros e que não vão molestar a sociedade", referiu.

Artur Sequeira revelou ainda que, nos centros educativos, "o rácio que está estabelecido é de dois trabalhadores técnico-profissionais de reinserção para cinco utentes", mas assinalou que, neste momento, "estão dois para 13 e há abuso de recurso a privados para se fazer o trabalho destes trabalhadores".

"Este trabalho jamais pode ser feito por empresas privadas, trabalhadores privados. Tem de ser feito por trabalhadores em regime de funções públicas e não é admissível que se ponha um trabalhador de qualquer empresa de segurança. Não têm segurança, não estão preparados e, até em alguns casos, estão a dificultar os trabalhos de alguns técnicos de reinserção social", salientou.

Outras das situações que voltarão a ser abordadas na próxima reunião no Ministério da Justiça, em setembro, são a "má qualidade dos espaços em que os trabalhadores destes serviços trabalham" e o parque automóvel.

"Os carros que se utilizam têm muitos quilómetros e os que estão em 'leasing' rapidamente atingem o limite de quilómetros que podem ser feitos e há preços exagerados de aluguer. E são a gasolina, para fazerem quilómetros e quilómetros", declarou.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais frisou que tem "propostas concretas" para apresentar ao Ministério da Justiça, com a reivindicação, iniciada no início do ano passado, de "uma carreira especial e um regulamento de segurança", além de descongelamento e a progressão de carreiras e o aumento salarial.