A maioria que suporta o Governo do PS no parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos contra de PSD e CDS-PP, um diploma que revoga o regime de requalificação de docentes, resultante de projetos do PCP e BE.

O texto do diploma esta sexta-feira aprovado em votação final global por PS, BE, PCP, PEV e PAN revoga normas em vigor sobre a chamada requalificação e mobilidade do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário introduzidas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

Para além disso, estabelece que "todos os trabalhadores abrangidos por um processo de requalificação, independentemente da fase em que se encontrem, devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação, sem que os efeitos decorrentes deste processo importem, para o trabalhador, qualquer perda ou diminuição de direitos, nomeadamente no que se refere à retribuição, à progressão na carreira e à contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo".

Nos projetos de lei que estiveram na base deste texto final, PCP e BE criticam o anterior executivo PSD/CDS-PP chefiado por Pedro Passos Coelho.

Na exposição de motivos do seu diploma, o PCP considera que a chamada "requalificação de trabalhadores em funções públicas, também aplicada aos professores" constitui "um mecanismo inaceitável que conduz ao despedimento dos trabalhadores".

Com efeito, o anterior Governo, com o objetivo de despedir professores, criou um regime legal que prevê que um professor de carreira sem componente letiva mínima atribuída, seja transferido para a 'requalificação'. No primeiro ano, é-lhe aplicado um corte no vencimento de 40%, sendo este aumentado para 60% do salário após um ano nesta situação", referem os comunistas.

Por sua vez, o BE acusa "o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas" de "uma constante mentira e dolo que se expressou no novo estatuto de requalificação para os professores", alegando que "nunca o Governo pretendeu qualquer requalificação de docentes".

O sistema de requalificação não passou de uma armadilha kafkiana onde o Estado procurava ativamente criar condições fictícias de excesso de professores nas escolas - aumento do número de alunos por turma além dos limites legais; extinção e concentração desnecessária e contraproducente de escolas - para, de seguida, colocar nos próprios docentes o ónus de procurarem uma colocação", sustentam os bloquistas.