O Governo revelou esta quinta-feira que está em curso o processo de regulamentação previsto no novo estatuto dos guardas profissionais, que entrou em vigor há mais de um ano.

«Está em curso o processo de regulamentação previsto no estatuto», refere, em comunicado, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), dependente do Ministério da Justiça.

Segundo o comunicado, no âmbito daquele processo, a DGRSP já pediu parecer para o reposicionamento remuneratório dos guardas prisionais e já foi autorizado o reforço do orçamento para despesas com pessoal em quase cinco milhões de euros.

«Foi solicitado ao IGEF (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça), no passado mês de fevereiro, o competente reforço ao orçamento da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) para despesas com pessoal, tendo sido autorizado em 04 de março (…) o montante de 4,9 milhões de euros», lê-se no comunicado distribuído à imprensa.

No documento, a DGRSP adianta também que está em curso o concurso para a contratação de 400 novos guardas prisionais.

«Foi já solicitado parecer à secretaria-geral do Ministério da Justiça sobre a possibilidade de reposicionamento remuneratório de trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional no corrente ano», sublinha a DGRSP.

No comunicado, aquela direção-geral salienta também que, na sequência da entrada em vigor do novo estatuto, foi solicitado ao Governo os pareceres prévios favoráveis para a abertura de procedimentos do concurso para o recrutamento de «comissários prisionais e chefes principais».

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional anunciou hoje que convocou uma greve geral para 24 e 25 de março e admite avançar com outras paralisações em abril caso o Ministério da Justiça continue a adiar a aplicação do estatuto profissional.

Em causa está a regulamentação do horário de trabalho, progressões nas carreiras e aprovação dos novos níveis remuneratórios, pontos previstos no estatuto profissional do corpo da guarda prisional, que entrou em vigor há mais de um ano, mas que o sindicato diz que ainda não foi posto em prática.

Os guardas prisionais estão desde o dia 02 a realizar uma greve aos turnos da noite e fins de semana, paralisação que se prolonga até 01 de abril.

Segundo o sindicato, a greve está a ter uma adesão de cerca de 80 por cento.