O Comité de Política Social da União Europeia elogiou as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma. No entanto, em contrapartida, advertiu para a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social.

Portugal foi avaliado pela Comissão Europeia sobre a implementação das Recomendações Específicas elaboradas pelo Conselho Europeu em 2014, no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma. Na página da Internet da Direção-Geral de Saúde, está disponibilizada a dita análise do comité europeu, atestando:

«Em relação a Portugal, a conclusão da avaliação foi globalmente muito positiva, uma vez que as reformas em curso no sector da saúde continuam a produzir resultados. Quer as reformas do setor hospitalar, que a otimização de custos, contribuíram, nos últimos anos, para poupanças na despesa da saúde»


O Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos, os progressos efetuados na reforma hospitalar, ou a implementação do sistema de avaliação de tecnologias da saúde, passando pelo combate à fraude e pelo aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, tudo isso foi tido em conta.

Um dos objetivos era o de melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões, o que o Comité – um órgão consultivo do Conselho de Emprego e Assunto Sociais – considera feito. Alerta porém que, no médio e longo prazo, a suficiência das pensões vai depender de carreiras ativas maiores e mais contínuas de homens e mulheres.

A aplicação do programa de ajustamento negociado com a troika trouxe «desafios crescentes em termos de intervenção pública, em particular quanto ao alcance da proteção social e inclusão social»

Uma «parte importante» de desempregados que não tem qualquer cobertura de apoio. Portugal «precisa de continuar a fazer esforços para garantir que as reformas estruturais conduzam a uma cobertura adequada da assistência social, incluindo o rendimento mínimo».

Ainda na semana passada, surgiu um novo balanço que mostra que a taxa de desemprego aumentou. Em fevereiro, estava nos 14,1%. Estima-se que haja, pelo menos,  719,6 mil pessoas desempregadas em Portugal, sendo que o desemprego de longa duração, a emigração ou quem desistiu de procurar trabalho não entram nestes números.

A DGS adiantou que a avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de março de 2015, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Proteção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu.