Duas pessoas foram esta quinta-feira detidas quando tentavam impedir a remoção do entulho que resultou de demolições ocorridas nos últimos dias no bairro de Santa Filomena, informou a PSP.

De acordo com o jornal online do Bloco de Esquerda, um dos detidos foi o deputado na Assembleia Municipal da Amadora João Camargo, deste partido, que «estava identificado com o cartão de deputado municipal e exercia as suas funções de fiscalização, interpelando a PSP sobre a sua atuação».

De acordo com fonte da PSP, «um grupo de cidadãos, de 20 a 30 pessoas, terão tentado montar uma barricada impedindo a realização de trabalhos de remoção de entulhos de demolições que ocorreram anteriormente».

«Desse grupo, duas pessoas foram detidas, uma vez que bloquearam a via pública e impediram ativamente a polícia de garantir que se efetuavam os trabalhos, resistindo às ordens», afirmou a mesma fonte à Lusa.

De acordo com a PSP, os detidos foram um homem de 32 anos e um outro de 19 anos, que estão a ser ouvidos no Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste – Juízo da Amadora.

Numa nota, a Associação de Combate à Precariedade, que se encontrava na concentração junto a «moradores, ativistas e membro» de outras associações, como o SOS Racismo e a Habita, «repudia as detenções» ocorridas «no decorrer de uma concentração pacífica de solidariedade com os moradores desalojados do bairro de Santa Filomena, na Amadora».

«A detenção foi violenta quando os ativistas pediram para ver a ordem administrativa que ordenava os despejos. Até ao momento não foi apresentada qualquer acusação e os ativistas ainda se encontram detidos, a aguardar julgamento», escreve a associação, como cita a Lusa.


De acordo com a associação, uma nova concentração de solidariedade decorrerá na sexta-feira às 08:00, na entrada sul do bairro.

Por outro lado, cinco associações subscreveram hoje um comunicado para questionar «os atropelos aos direitos humanos» no bairro de Santa Filomena.

No documento, subscrito pela associação pelo direito à habitação e à cidade (Habita), a Marcha Mundial de Mulheres Portugal, a Plataforma Gueto, a SOS Racismo e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), acusa-se a Câmara Municipal da Amadora de alimentar uma «situação de emergência social inadmissível».

As associações criticaram os «despejos ilegais e autoritários» por parte da autarquia e lembraram a recomendação do provedor de Justiça no sentido de suspender as demolições «devido à complicada situação social e à falta de legitimidade e competência desta para intervir em terrenos privados».

A eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE) Marisa Matias já questionou, por escrito, a Comissão Europeia sobre os desalojamentos e demolições que estão a decorrer no bairro de Santa Filomena, na Amadora.

Na pergunta, divulgada à imprensa, Marisa Matias questiona se a «conduta da Câmara Municipal da Amadora é compatível com os princípios da União Europeia de promoção da paz, valores e bem-estar dos povos» e se a Comissão Europeia pretende promover alguma medida legislativa, que possa impedir aquele tipo de situações.


Num comunicado enviado à agência Lusa na terça-feira, a autarquia informou faltarem 79 demolições para finalizar a erradicação do bairro, «podendo finalmente proporcionar àqueles que se encontram inscritos no PER (Programa Especial de Realojamento) uma habitação condigna».

O realojamento apenas está garantido com a inscrição no PER, sublinhou a câmara, acrescentando a existência de um «atendimento integrado» a habitantes que chegaram depois de 1993 e que «carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna».