O depósito incorreto de lixo e de dejetos caninos na via pública resultou, até 30 de novembro, em 14 mil euros de coimas, por via dos quase dois mil processos instaurados pelo município de Lisboa. 

Segundo informação enviada à Lusa pelo gabinete do vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro (PS), nesses 11 meses foram contabilizadas 2.084 infrações ao Regulamento de Resíduos Urbanos da Cidade de Lisboa, das quais 1.953 constituíram processos, por ter sido possível identificar os infratores.

Quando detetam deposições indevidas de lixo na via pública, os serviços municipais de fiscalização «tentam identificar os infratores através de qualquer elemento que conste dos resíduos», como faturas e documentos com identificação, mas nem sempre conseguem, explicou fonte do município.

As coimas por atos prejudiciais ao asseio na via pública têm um valor mínimo de 24,25 euros. Relativamente aos dejetos caninos, o valor mínimo é de 48,50 euros.

Dos 1.953 processos instaurados até novembro, a Câmara de Lisboa recebeu um total de 14.186,25 euros em coimas, com 733 infratores a pagarem voluntariamente.

A disparidade entre os processos instaurados e a receita arrecadada «prende-se com os prazos de tramitação». Até agora «estão deduzidas todas as acusações de infrações praticadas até 31 de julho» deste ano.

O pagamento voluntário das coimas é efetuado no prazo de 15 dias após a notificação do infrator. Terminado o prazo, «é instaurado processo de cobrança coerciva», explicou a fonte do gabinete do vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro.

Em 2013, os serviços de fiscalização identificaram 1.668 infrações, que resultaram em 1.468 processos instaurados, tendo a autarquia arrecadado 27.433,75 euros com as coimas cobradas, com 1.077 pagamentos voluntários.

Fiscalização mais apertada em 2015

De acordo com informação do município, «em 2015 a Câmara de Lisboa irá reforçar a fiscalização», delegando às freguesias a competência da criação de núcleos de fiscalização de higiene urbana para apoiar o trabalho da Polícia Municipal e do Núcleo de Fiscalização da Direção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana.

«Com a delegação de competências que estamos a preparar, além dos serviços camarários que podem levantar os autos de notícia, também as freguesias o poderão fazer. Pressupomos que assim aumentaremos a capacidade de fiscalização global na cidade, porque existirão mais meios»


A partir de 15 de janeiro e até ao final de 2015, a Câmara de Lisboa vai realizar, quinzenalmente e por freguesia, ações de fiscalização intensiva, contando com o apoio das juntas, do Núcleo de Fiscalização da Direção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana e da Polícia Municipal.

A Lusa tentou ter dados discriminados pelas 24 freguesias de Lisboa relativos às infrações ao Regulamento de Resíduos Urbanos, em vigor desde 2004, mas não foi possível, porque «neste momento o sistema informático ainda não permite a georreferenciação», justificou a fonte municipal.

A 18 de novembro deste ano, a Câmara de Lisboa lançou uma campanha de sensibilização para o correto depósito do lixo, por parte de moradores e comerciantes, que abrangeu inicialmente as freguesias de Santa Maria Maior, Arroios e São Domingos de Benfica.

Em causa, estão cerca de mil ecopontos em toda a cidade, nos quais foi reforçada a sinalética para «não deposição de sacos à volta e também deixar bem claro qual o valor da coima que alguém paga se for apanhado [com esse comportamento]», que pode ascender aos 727 euros, disse o vereador da Higiene Urbana.